| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 260 |
| Data: | 08/05/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Designa Gestor e Fiscal, para acompanhamento dos repasses financeiros referentes à complementação do valor das sessões de hemodiálises, nos termos da Lei Municipal nº 1.763/2025, do Decreto nº 33/2026 e da Portaria SEMUS nº 08/2026. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||