| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 286 |
| Data: | 20/05/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui Comissão de Avaliação e Monitoramento do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Autismo do Município de Barra de São Francisco - ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||