| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 323 |
| Data: | 08/06/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui e designa a Comissão de Credenciamento responsável pela condução do que trata o Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2026, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||