Portaria 396/2026

Espécie Normativa: Portaria Número: 396
Data: 29/06/2026 Situação: Publicada
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de substituto de membro integrante da Comissão nomeada pela Portaria nº 0349, de 03 de junho de 2026.
Lei Original: CLIQUE PARA VER