Portaria 400/2026

Espécie Normativa: Portaria Número: 400
Data: 29/06/2026 Situação: Publicada
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Eliane de Souza Ribeiro, para o cargo de Chefe de Gabinete, da Lei Complementar nº 051, de 08 de agosto de 2022.
Lei Original: CLIQUE PARA VER