| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 499 |
| Data: | 01/09/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre retirada de membros integrantes da Comissão constituída, pela Portaria nº 0177, de 10 de março de 2026 e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||