| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 533 |
| Data: | 25/09/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui e designa a Comissão de Credenciamento, responsável pela condução do que trata o Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 00004/2026, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||