| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 537 |
| Data: | 30/09/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Comissão para estudos técnicos, para reabertura da estrada ligando o Córrego Barro Preto ao Município de Vila Pavão. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||