| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 123 |
| Data: | 14/10/2026 | Situação: | Publicado |
| Ementa: | DECRETO Nº 123, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO AGERH Nº 02, DE 29 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||