| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 543 |
| Data: | 15/10/2026 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Institui e designa a Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 00029/2026, Processo Administrativo nº 007222/2026, e define suas atribuições. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||