| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 484 |
| Data: | 16/08/2021 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre normatização do trâmite de licenças ambientais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra de São Francisco. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||