| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 160 |
| Data: | 07/04/2022 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância para apurar fatos sobre a prestação de serviços de empresa de transporte rodoviário para deslocamento de usuários do SUS e profissionais de saúde. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||