LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 88/2022
Situação: Publicada Data: 22/06/2022
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
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Decreto 85/2022
Situação: Publicada Data: 15/06/2022
Ementa: Retifica o Decreto nº 039/2022 que declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
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Decreto 79/2022
Situação: Aprovada Data: 15/06/2022
Ementa: CONSIDERANDO o disposto no DECRETO NO 973-S, DE O9 DE JUNHO DE 2022, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2022; O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de Suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, especialmente o Artigo 66 Inciso IX da Lei Orgânica do Município. RESOLVE : Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.
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Decreto 58/2022
Situação: Publicada Data: 23/05/2022
Ementa: Aprova a Instrução Normativa nº 001 de 18 de abril de 2022, que "Dispõe sobre procedimentos administrativos para licenciamento ambiental das atividades efetivamente e/ou degradadoras do meio ambiente".
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Decreto 17/2022
Situação: Publicada Data: 08/03/2022
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Programa Jovem do Futuro do município de Barra de São Francisco - ES
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Decreto 14/2022
Situação: Publicada Data: 25/02/2022
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
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Decreto 13/2022
Situação: Publicada Data: 23/02/2022
Ementa: Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022
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Decreto 11/2022
Situação: Publicada Data: 03/02/2022
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão do Programa Municipal de Bolsas de Estudo.
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Decreto 5/2022
Situação: Publicada Data: 28/01/2022
Ementa: Aprova projeto de parcelamento de solo urbano denominado Loteamento Morada da Barra, nesta Cidade de propriedade de São Francisco Imóveis - Ltda. - EPP.
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Decreto 8/2022
Situação: Publicada Data: 28/01/2022
Ementa: Dispõe sobre Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação de Receita para o Exercício de 2022.
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