LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 277/2022
Situação: Aprovada Data: 11/11/2022
Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
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Decreto 276/2022
Situação: Aprovada Data: 11/11/2022
Ementa: TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2022
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Decreto 155/2022
Situação: Publicada Data: 24/08/2022
Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, uma área rural situado no Córrego Vila Palmares, Distrito de Santo Antonio, Barra de São Francisco - ES
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Decreto 141/2022
Situação: Publicada Data: 02/08/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação e posse dos membros do Comitê Municipal "Projeto Dignidade Social".
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Decreto 122/2022
Situação: Publicada Data: 01/07/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural.
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Decreto 88/2022
Situação: Publicada Data: 22/06/2022
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
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Decreto 85/2022
Situação: Publicada Data: 15/06/2022
Ementa: Retifica o Decreto nº 039/2022 que declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
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Decreto 79/2022
Situação: Aprovada Data: 15/06/2022
Ementa: CONSIDERANDO o disposto no DECRETO NO 973-S, DE O9 DE JUNHO DE 2022, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2022; O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de Suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, especialmente o Artigo 66 Inciso IX da Lei Orgânica do Município. RESOLVE : Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.
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Decreto 58/2022
Situação: Publicada Data: 23/05/2022
Ementa: Aprova a Instrução Normativa nº 001 de 18 de abril de 2022, que "Dispõe sobre procedimentos administrativos para licenciamento ambiental das atividades efetivamente e/ou degradadoras do meio ambiente".
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Decreto 17/2022
Situação: Publicada Data: 08/03/2022
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Programa Jovem do Futuro do município de Barra de São Francisco - ES
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