A Lei nº 1.197 - de 20 de dezembro de 2021 altera a Lei nº 604 - de 15 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Barra de São Francisco, para compatibilizá-la ao Plano Nacional de Educação (PNE), em cumprimento às diretrizes nacionais dispostas na Lei Federal nº 13.005 - de 25 de junho de 2014.
Confira a íntegra da Lei de nº 1.197 - de 20 de dezembro de 2021 com as alterações feitas na Lei nº 604/2015 clicando no botão abaixo
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