Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária trabalha para legalizar lotes irregulares em Barra de São Francisco

Equipe da Regularização Fundiária ( da esq. para a dir): Kiko, Brissa, Rozana, a Secretária Luziane e Isabelly Justino

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária está trabalhando para regularizar os lotes irregulares em Barra de São Francisco.

O objetivo é identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes de modo a melhorar as condições urbanizadas e ambientais  em relação a situação de ocupação  informal anterior, além de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de modo a priorizar a permanência dos ocupantes de baixa renda de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.

Em entrevista, o prefeito Enivaldo dos Anjos falou da importância do trabalho da regularização "É muito importante a legalização, pois irá promover a integração social, além de garantir o direito social à moradia digna e ás condições de vida adequadas, garantir a efetivação da função social da propriedade e principalmente ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes”, disse ele.

Veja as vantagens de legalização de lotes e loteamento

Vantagens para o Município

- Organizar o parcelamento do solo urbano

- Promover o seu desenvolvimento urbano social e econômico

- Dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados por meio de titulação definitiva dos imóveis em situação irregular.

- Melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais nos núcleos urbanos informais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos.

- Incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil.

- Promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.

Vantagens para o cidadão

- Ter um documento definitivo do seu imóvel

- Ser dono de fato e de direito do imóvel

- Garantia de que seus filhos terão seus direitos respeitados no futuro.

- Obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros habitacional.

- Usar o imóvel como garantia real.

- Ao ser regularizado o imóvel ficará muito mais valorizado