A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza neste domingo, 21, na Rua de Lazer, uma ação de conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação faz parte da campanha Maio Laranja, que ocorre em todo o país.
Em Barra de São Francisco, o prefeito Enivaldo dos Anjos sancionou recentemente, uma lei, oriunda de projeto do vereador João Luiz Cozer, que institui o Maio Laranja como mês de conscientização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A lei prevê que o Poder Público poderá, em parceria com organizações da sociedade civil e com órgãos públicos de outros municípios, do Estado e da União, formalizar parcerias e convênios para desenvolver ações informativas, educativas e de orientação social, de forma presencial ou por meios eletrônicos, durante o mês de maio.
“As campanhas poderão ser realizadas através de seminários, palestras, rodas de conversas e outras atividades na área da educação, social e saúde que resgatem a dignidade enquanto ser humano, preservando a saúde física e mental dessas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, por meio de ações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, diz o documento.
O mês de maio foi escolhido nacionalmente para representar a campanha, sendo o dia 18 o marco simbólico das ações de conscientização. No município, porém, a ação ocorrerá no domingo, 21, devido à possibilidade de alcançar o maior número de pessoas que frequentam a Rua de Lazer.
Uma equipe da Secretaria de Assistência Social irá abordar os pedestres, especialmente os pais e adolescentes, sobre a importância da denúncia em casos de abuso e dos sinais que podem indicar que uma criança foi abusada ou em ainda se encontra em estado de vulnerabilidade.
A campanha incentiva que as pessoas denunciem qualquer caso suspeito que envolva alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência. Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco.
Origem do 18 de maio
A data foi instituída no ano 2000 pelo projeto de lei 9970/00 e foi escolhida devido ao assassinato da menina Araceli, ocorrido no dia 18 de maio de 1973 em Vitória ES. No dia do crime ela possuía apenas oito anos de idade quando foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta.
Disque 100
Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos humanos e grupos vulneráveis. A central recebe denúncias de abusos e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, 24 horas. As denúncias são anônimas e gratuitas. De acordo com o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), já foram registradas mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano.
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