879 16 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR 001 O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES no uso da atribuição que lhe é conferida por lei, e; CONSIDERANDO a renúncia de Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar de Barra de São Francisco/ES, e a ausência de suplentes interessados em suprir as vagas; CONSIDERANDO também a necessidade do preenchimento de vaga suplementar de forma imediata para a função pública com vistas ao cumprimento do mandato vigente 2024/2028; CONSIDERANDO o tempo exíguo para completar o processo de tal sorte que não haja rompimento de continuidade do atendimento do Conselho Tutelar à população; CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e Lei Municipal nº 0593/2015, Lei Municipal nº 71/2022, o OF/MPES/3ªPJBSF/Nº261/2025, torna público, a abertura do processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES e dá outras providências. DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO 1.1 Ficam abertas 06 (seis) vagas para a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Barra de São Francisco, sendo 01 (uma) vaga para conselheiro titular e as outras 05 (cinco) para suplente, para cumprimento de mandato de 2 (dois) anos e 1 (um) mês, no período de 17 de novembro de 2025 a 09 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 1.2 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de Barra de São Francisco constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo 1 Conselho 2025-10-06 15:57:33 4 2025 Conselhos 66 16 RESOLUÇÃO Nº 13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 13 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ADITIVO DE PRAZO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FUNCOP - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 1 Assessoria de Comunicação 2019-12-19 10:25:12 2019 Conselhos 65 16 RESOLUÇÃO Nº 12 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 12 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ADITIVO DE PRAZO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNCOP. 1 Assessoria de Comunicação 2019-12-19 10:03:16 2019 Conselhos 64 16 RESOLUÇÃO Nº 11 DE 13 DE MARÇO DE 2019 11 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. 1 Assessoria de Comunicação 2019-12-19 09:54:38 2019 Conselhos 63 16 RESOLUÇÃO Nº 10 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 10 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2018. 1 Assessoria de Comunicação 2019-12-19 09:48:48 2019 Conselhos 61 16 RESOLUÇÃO Nº 17 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 17 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL REFERENTE AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD PBF - EXERCÍCIO 2016. 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-12-10 14:01:05 2018 Conselhos 60 16 RESOLUÇÃO Nº 16 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 16 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ANUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2019 - FEAS/SETADES 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-12-10 13:58:22 2018 Conselhos 59 16 RESOLUÇÃO Nº 15 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-12-10 13:56:07 2018 Conselhos 58 16 RESOLUÇÃO Nº 14 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 14 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2018, FUNDO A FUNDO, PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - MSE 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-12-10 13:53:57 2018 Conselhos 57 16 RESOLUÇÃO Nº 13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 13 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS - CDA 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-12-10 13:49:24 2018 Conselhos 56 16 RESOLUÇÃO Nº 12 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 12 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2018, FUNDO A FUNDO, PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - MSE 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-10-11 14:12:49 Conselhos 55 16 RESOLUÇÃO Nº 13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 13 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO COMPRA DE ALIMENTOS - CDA 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-10-11 13:49:35 Conselhos 54 16 CONSELHO DO MUNICÍPIO: REGIMENTO INTERNO S/N O Conselho Municipal Administrativo, instituído pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 72 de 05 de abril de 1990, é o órgão de consulta do prefeito, para questões relevantes de interesse do município. PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho do Município deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, devendo apresentar relatórios quanto ao resultado das suas ações. Capítulo I; Capítulo II; Capítulo III; Capítulo IV; Seção I; Seção II; Seção III; Capítulo V; Capítulo VI; Capítulo VIII; 1 2018-09-25 15:50:15 2018 Conselhos 53 16 RESOLUÇÃO Nº 10 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 10 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para Co-fianciamento do Governo Federal para o Exercício 2018 1 Setor de Comunicação 2018-08-28 15:52:21 2018 Conselhos 52 16 RESOLUÇÃO Nº 11 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 11 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Confinamento Estadual Referente ao Exercício 2017 1 Setor de Comunicação 2018-08-28 15:46:09 2018 Conselhos 51 16 RESOLUÇÃO Nº 09 DE 23 DE AGOSTO DE 2018 09 Aprova o projeto elaborado pelo município para aquisição de Micro-ônibus, através de proposta cadastrada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, sob o nº 036120/2018 1 Setor de Comunicação 2018-08-28 15:33:24 2018 Conselhos 49 16 RESOLUÇÃO Nº 08 DE 25 DE MAIO DE 2018 08 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS - CDA 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-05-25 15:19:48 Conselhos 33 16 RESOLUÇÃO Nº 05; 06 E 07 DE 24 DE ABRIL DE 2018 05, 06, 07 Nº 05 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNCOP PARA EXERCÍCIO 2018; Nº 06 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO OFICINA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS); Nº 07 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE TÉCNICOS DO PLANO DE TRABALHO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-04-27 08:42:49 Conselhos 32 16 RESOLUÇÃO Nº 04 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 04 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA DO PLANO MUNICIPAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI, COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA EXECUÇÃO EM 2018 - 2019 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-02-27 08:43:04 Conselhos 29 16 RESOLUÇÃO DE Nº 03 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 03 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018-2021 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-02-05 08:43:50 Conselhos 30 16 RESOLUÇÃO Nº 03 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 03 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018-2021 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-02-05 08:43:41 Conselhos 31 16 RESOLUÇÃO Nº 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 02 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2018-02-05 08:43:16 Conselhos 28 16 O QUE É O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? S/N SAIBA MAIS! 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2017-11-03 08:43:58 Conselhos 26 16 RESOLUÇÃO Nº 17 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 17 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2017-10-19 08:44:45 Conselhos 27 16 RESOLUÇÃO Nº 18 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 18 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE PARA INSCRIÇÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2017-10-19 08:44:08 Conselhos 25 16 RESOLUÇÃO Nº15 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2018 - 2021) 1 SETOR DE COMUNICAÇÃO 2017-09-18 08:44:24 Conselhos