Dispõe sobre critérios e normas para a realização do Concurso de Remoção dos profissionais do quadro do magistério público municipal, ocupantes dos cargos de Professor Regente de Classe da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e Professores  de Suporte Pedagógico à Docência,  que se encontram em efetivo exercício nas unidades escolares e administrativas da rede de ensino municipal, conforme Art. 75 da Lei 014/09, de 30/12/2009.