A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) emitiu um edital de notificação de dívida ativa para todos os contribuintes que se encontram inadimplentes com os impostos municipais, como IPTU/TSU, ISSQN, ISS anual, TLLF e outras taxas e tributos.
O edital avisa que a Semfaz irá dar início à cobrança judicial (execução fiscal) e extrajudicial (protestos em cartório), conforme a lei complementar 006, de 21 de outubro de 2013.
“Portanto convoca (a Semfaz) todos os inadimplentes para quitarem ou negociarem seus débitos perante o Fisco, com o objetivo de evitar custas e emolumentos judiciais, extrajudiciais e consequentemente, negativação do CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Pessoa Jurídica).”
Os contribuintes podem procurar a Semfaz, na rua Desembargador Danton Bastos, 26, 1º andar (prédio da Loja Maçônica), para quitar ou parcelar seus débitos.
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