SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO
Serviço de autorização de utilização de espaço público.
Local da prestação do serviço e informações úteis
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 52, Vila Gonçalves, Barra de São Francisco
Telefone: 27 3756 -8000, ramal 2076
Email: desenvolvimento@pmbsf.es.gov.br
Descrição do serviço
A instalação de mesas, cadeiras, tendas, placas, produtos, além de outros objetos similares em vias públicas do Município, dentre elas ruas e calçadas, para venda ou simples exposição de bens e produtos dependerá de requerimento fundamentado do interessado perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, onde deverá descrever o tipo de comércio, local e tamanho da área pretendida, podendo a instalação ser autorizada pela referida Secretaria no caso de comprovados o interesse público e conveniência administrativa e desde que não haja prejuízo para os cidadãos de Barra de São Francisco
Para a análise do requerimento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego deverão ser levados em consideração, além do interesse público: estar o(a) requerente desempregado; o número de empregos a serem gerados; disponibilidade de espaço público e portador de deficiência física, podendo a Pasta vinculada utilizar outros critérios similares.
Horário de atendimento:
Segunda a quinta: 08h às 17h
Sexta: 08h às 17h
Almoço: 11h às 13h
Formas de contato
Telefone: 27 3756 -8000, ramal 2076
WhatsApp: 027 99514-1276
Email:desenvolvimento@pmbsf.es.gov.r
Previsão e prazo de entrega:
10 dias após protocolizada a solicitação.
Principais etapas do serviço:
Análise dos documentos, estudo da viabilidade do local, envio para geração de taxa de utilização e liberação.
Formas de acesso ao serviço:
Retirada do modelo em mãos no endereço da Secretaria Municipal
Público alvo:
Pessoas Físicas e Jurídicas que têm o interesse de utilização do espaço público para fins comerciais.
Anexo I
Modelo de documento para requisição de utilização de espaço público
REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Assunto: Requerimento de utilização de espaço público.
Prezado Senhor Prefeito,
Eu ____________________________________________________________, brasileiro,_____________ (estado civil) , inscrito no CPF _________________, residente e domiciliado no (a) _______________________________________ _____________________________, bairro ____________________________ neste município.
Venho, cordialmente, solicitar autorização para utilização de espaço público para ___________________________________________________ (o fim a que se destina) na ________________________________________________ _________________(local onde irá utilizar). Utilizando um espaço de ____m x ____m, totalizando _____m². Comercializando nos dias e horários: dias______________ a ____________, de _____ às _____.
Diante disso, me coloco a disposição para maiores informações necessárias.
Barra de São Francisco – ES, _____de ____________ de 2023.
Atenciosamente,
___________________________________________________
(nome)
CPF: _______________________________________
Tel: ____________________
Anexo II
Informativo a respeito dos documentos necessários.
o que é necessário para elaboração do requerimento de uso do espaço público:
lei complementar, art. 244, § 2°:
Com o requerimento o interessado, além de anexar documentos básicos como RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e REGULARIZAÇÃO FISCAL, deverá entregar um CROQUI, que pode ser feito à mão, do espaço que pretende ocupar; FOTO DO EQUIPAMENTO que será utilizado e CRLV no caso de uso de reboque, trailer e veículo automotor adaptado.
**Informar no requerimento e no croqui a metragem quadrada do espaço que pretende ocupar.
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