SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HURBANISMO

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

Descrição dos serviços:

Compete à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de obras e serviços públicos municipais, especificamente quanto ao controle e fiscalização de construção de imóveis privados e de ocupação de solo e execução de construções, ampliações, melhorias e conservação dos bens imóveis municipais.

Base Legal Municipal:

Lei 44/1987 - Código de Obras

Lei 003/2008 – Plano Diretor Municipal

Lei Complementar - 005/2008

Endereço:

Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta: 08h às 17h

Almoço: 11h às 13h

Telefone: 27- 3756-8000

ramal: 2016

Email: obras@pmbsf.es.gov.br

MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO

Descrição do serviço: Tapa Buracos, Conserto de Boca de Lobo, Poço de

Visita, Meio Fio, Falta de Grelha de Bueiros, Manutenção de Pavimentação

em Praças, Drenagem Pluvial das Vias. Murros de arrimo quando a defesa

civil e engenheiro identificam através de vistoria em loco.

Previsão e Prazo para Execução: Será incluído o cronograma de serviços e atendido em até 40 dias.

Requisitos e Documentos necessários: Identificação do solicitante com

endereço completo da ocorrência e ponto de referência.

Principais Etapas do Serviço:

· Solicitação do usuário;

· Abertura de ordem de serviço (O.S);

· Vistoria;

· Programação do serviço e execução.

Formas de Prestação do Serviço: O serviço é prestado no local solicitado pela equipe da Secretaria de Obras.

Local e/ou Forma de Manifestação:

Presencial: Secretaria de Obras, Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Telefone: (27) 3756-8000 ramal: 2016

FÁBRICA DE ARTEFADOS DE CIMENTO

Descrição do serviço: Fabricação de artefatos de cimento tais como: Manilhas, Mata Burro. Forma de adquirir: Será feita em forma de troca de sacos de cimento por produtos (deverá ser consultado com encarregado as quantidades de sacos de cimento por cada produto).

Entrega: O produto deverá ser retirado da pedreira pelo solicitante.

Principais Etapas do Serviço:

·  Solicitação do usuário;

·  Entrega da Matéria Prima;

·  Agenda para entrega;

·  Retirada do produto pelo solicitante.

Formas de Prestação do Serviço: A solicitação deverá ser feita na fábrica.

O serviço é executado pela equipe da Secretaria de Obras.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL E APROVAÇÃO DE PROJETO

Descrição do serviço: Aprovação de projetos de construção ou aprovação de projetos para regularização de imóvel, emissão de alvarás de construção.

Previsão e Prazo para Execução: Até 30 dias para finalização do procedimento, desde que documentação e projeto estejam conforme legislação vigente.

Requisitos e Documentos necessários:

Requerimento contendo: dados do requerente; tipo de edificação; área total construída; área por pavimento; endereço; e comprometimento com cumprimento ao Código de Obras e demais normas do Município.

Cópia do documento de DISPENSA ou LICENÇA AMBIENTAL (a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou IEMA);

Obs*. A ausência deste documento não é impeditiva para o pagamento da taxa na Secretaria Municipal da Fazenda.

Cópia do Espelho dos dados cadastrais (a ser fornecido pela Secretaria Municipal da Fazenda) 02 VIAS, ou mais, do projeto arquitetônico (assinado pelo Arquiteto, Engenheiro ou Técnico de Edificações e Proprietário), com as seguintes plantas:

1. Planta de Situação na escala 1:500

2. Planta de Implantação na escala mínima 1:500

3. Planta baixa por pavimento na escala 1:50

4. Planta baixa de cobertura na escala 1:100

5. 01 corte transversal e 01 longitudinal na escala 1:50

6. 01 elevação de cada fachada na escala 1:50

7. Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio APROVADO, quando aplicável

8. Projeto de calçada de acordo com a NBR 9050

9. Cópia da ART ou RRT de Projeto quitada

10.Cópia da ART ou RRT de Execução quitada

11.Comprovante de inscrição na prefeitura do responsável tecnico pela execução da obra referente ao pagamento dos tributos devidos ao município (boletim de cadastro econômico)

12.Cópia da Escritura ou Recibo do Lote

13.Cópia do CPF e documento de identificação com foto (RG ou Carteira de Habilitação)

14.Cópia do comprovante de residência

15.Certificado de Aprovação de Projeto no CBMES, quando se enquadrar nos termos do Decreto Nº 2423-

16.R/2009.

Principais Etapas do Serviço:

· Abertura de processo pelo proprietário no balcão de protocolo da PMBSF, com as documentações necessárias;

· O processo será enviado para o Setor de Tributação para Emissão da Taxa para pagamento;

· O processo retorna junto com comprovante de pagamento para o setor de protocolo;

· Posteriormente, o Setor de Protocolo encaminha o processo para Secretaria de Obras; Análise do projeto; Entrega do projeto aprovado e Alvará de Construção.

Formas de Prestação do Serviço: Para consulta de processos ou resolução

de dúvidas quanto ao trâmite processual, há servidores disponíveis para

atendimento pessoalmente.

Local e/ou Forma de Manifestação:

Presencial: Secretaria de Obras, Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Telefone: (27) 3756-8000 ramal: 2016

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

Descrição do serviço: Apresentação de documentos para demolição de imóvel. Previsão e Prazo para Execução: Até 30 dias para finalização do procedimento, desde que a documentação e o projeto estejam conforme legislação vigente.

Requisitos e Documentos necessários:

· Requerimento contendo: dados do requerente; tipo de edificação a ser demolida; área total construída; área por pavimento; endereço; descrição do imóvel a ser demolido e comprometimento com cumprimento ao Código de Obras e demais normas do Município;

· Cópia do Espelho dos dados cadastrais (a ser fornecido pela Secretaria Municipal da Fazenda);

· Cópia da Escritura ou Recibo do Lote;

· Cópia do CPF e documento de identificação com foto (RG ou Carteira de Habilitação);

· Cópia do comprovante de residência;

· Inscrição Municipal (encontrada no IPTU);

· ART ou RRT de demolição (quando aplicável).

Principais Etapas do Serviço:

· Abertura de processo pelo proprietário no balcão de protocolo da PMBSF, com as documentações necessárias;

· O processo será enviado para o Setor de Tributação para Emissão da Taxa para pagamento;

· O processo retorna junto com comprovante de pagamento para o setor de protocolo;

· Posteriormente, o Setor de Protocolo encaminha o processo para

· Secretaria de Obras;

· Análise De documentação;

· Visita in loco;

· Emissão da Taxa para pagamento;

· Entrega do Alvará de Demolição;

Formas de Prestação do Serviço: Para consulta de processos ou resolução de dúvidas quanto ao trâmite processual, há servidores disponíveis para atendimento pessoalmente.

Local e/ou Forma de Manifestação:

Presencial: Secretaria de Obras, Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Telefone: (27) 3756-8000 ramal: 2016

HABITE-SE (CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO)

Descrição do serviço: Emissão de Habite-se, Certidão Detalhada de Construção.

Previsão e Prazo para Execução: Até 30 dias para finalização do procedimento, desde que documentação e projeto estejam conforme legislação vigente.

Requisitos e Documentos necessários:

· Requerimento contendo: dados do requerente; tipo de edificação; área total construída; área por pavimento; endereço; e comprometimento com cumprimento ao Código de Obras e demais normas do Município;

· Cópia do Alvará de Construção;

· Cópia do Alvará de Habite-se (QUANDO FOR P O PEDIDO DE CERTIDÃO DETALHADA);

· Projeto Arquitetônico APROVADO para Alvarás de Construção emitidos até

· o ano de 2013;

· Cópia da Escritura ou Recibo do Lote;

· Cópia do CPF e documento de identificação com foto (RG ou Carteira de

· Habilitação);

· Cópia do comprovante de residência;

· Número de Registro Geral de Imóveis (Cartório 1º Ofício);

· Número de Inscrição Municipal (IPTU);

· Valor estimado do imóvel para constar na certidão quando aplicável,

· Apresentar comprovante de vistoria do CBMES sobre instalação preventiva de incêndio e normas exigidas.

Principais Etapas do Serviço:

Abertura de processo pelo proprietário no balcão de protocolo da PMBSF, com as documentações necessárias;

O processo será enviado para o Setor de Tributação para Emissão da Taxa para pagamento;

O processo retorna junto com comprovante de pagamento para o setor de protocolo; posteriormente, o Setor de Protocolo encaminha o processo para Secretaria de Obras;

Visita in loco;

Entrega do Habite-se e/ou Certidão Detalhada do Imóvel.

Formas de Prestação do Serviço: Para consulta de processos ou resolução de dúvidas quanto ao trâmite processual, há servidores disponíveis para atendimento pessoalmente.

Local e/ou Forma de Manifestação:

Presencial: Secretaria de Obras, Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Telefone: (27) 3756-8000 ramal: 2016

PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, SOB A FORMA DE

LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E REMEMBRAMENTO

Descrição do serviço: Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias públicas ou logradouros públicos ou com prolongamento, modificação ou ampliação das vias públicas ou logradouros públicos existentes. Considera-se desmembramento a divisão de gleba em lotes destinados à edificação, que não implique na abertura de novas vias públicas ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Considera-se desdobro a subdivisão do lote em dois ou mais lotes.

Considera-se remembramento a reunião de lotes urbanos em área maior, destinada à edificação.

Previsão e Prazo para Execução: Deverá ser consultado o Plano Diretor do

Município.

https://barradesaofrancisco.es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=278

Requisitos e Documentos necessários: Deverá ser consultado o Plano Diretor do Município.

https://barradesaofrancisco.es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=278

Principais Etapas do Serviço: Deverá ser consultado o Plano Diretor do Município.

Formas de Prestação do Serviço: Os horários para resolução de dúvidas com analistas deverão ser agendados previamente através do telefone (27) 3756 - 8000. Em outros casos, para consulta de processos ou resolução de dúvidas quanto ao trâmite processual, há servidores administrativos disponíveis para atendimento via telefone ou pessoalmente.

Local e/ou Forma de Manifestação:

Presencial: Secretaria de Obras, Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Telefone: (27) 3756-8000 ramal: 2016

FISCALIZAÇÃO URBANA

Descrição do serviço: Fiscalização de construção civil, entulhos e materiais de construção em vias públicas, obstruções de calçadas em vias públicas, de alvarás de funcionamento, notificação de terrenos sem calçadas e muros, notificação de veículos abandonados, notificações de aberturas em divisas, notificação de invasão em terrenos públicos.

Previsão e Prazo para Execução: Até 20 dias.

Requisitos e Documentos necessários: Identificação do solicitante com endereço completo da ocorrência e ponto de referência.

Principais Etapas do Serviço:

Protocolo;

Vistoria;

Notificação - Auto infração.

Formas de Prestação do Serviço: O serviço é prestado pela Fiscalização.

Local e/ou Forma de Manifestação: O serviço pode ser solicitado através da OUVIDORIA da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco ou pessoalmente no Setor da SEMOBU do Município.

Presencial: Secretaria de Obras, Rua Deolindo Dazílio, nº 34, Centro, Barra de São Francisco/ES.

Telefone: (27) 3756-8000 ramal: 2016

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