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Identificação Número Tipo Data Publicação
Portaria 056 4 PME - Plano Municipal de Educação - 03/11/2021 DETALHES ANEXOS
Caderno de Notas Técnicas - Revisão da Lei 604/2015 3 PME - Plano Municipal de Educação - 01/10/2021 DETALHES ANEXOS
Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2020 01 E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO 10/05/2021 DETALHES ANEXOS
Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2019 01 E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO 22/01/2020 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 13 Conselhos 19/12/2019 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 12 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 12 Conselhos 19/12/2019 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 13 DE MARÇO DE 2019 11 Conselhos 19/12/2019 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 10 Conselhos 19/12/2019 DETALHES ANEXOS
Portaria 003/2019 A 2 PME - Plano Municipal de Educação - 11/02/2019 DETALHES ANEXOS
Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2018 01 E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO 14/01/2019 DETALHES ANEXOS

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