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e-SIC » PEDIDOS DE INFORMAÇÃO REALIZADOS

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Data: 26/04/2022 Situação: Atendido
Pedido: Prezados(as),

Solicitamos auxílio do Serviço de Informação ao Cidadão na obtenção da resposta ao OFÍCIO - Nº 5/2022 - DPU-ES/DRDH ES.

Trata-se de requisição de informações amparada no art. 44º, X, da Lei Complementar 80, de 12 de dezembro de 1994 que, apesar do decurso de prazo, não foi respondida.

Colocamo-nos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Atenciosamente,
Defensoria Regional de Direitos Humanos no ES
Defensoria Pública da União
Resposta: Em resposta ao OFICIO Nº5/2022, por meio da Ouvidoria no protocolo 2022042662685 informo que não possuímos o CAPS I e o custo mensal do setor de saúde mental se divide em: • LUZ: R$ 421,24 reais • EQUIPE (SERVIDORES): R$28.208,53 reais (Podendo ser conferido por meio do portal do transparência do Município) • Profissionais: R$ 13.365,00 reais (Psiquiatras) • Combustível: R$ 762,61 r
Data: 02/03/2022 Situação: Atendido
Pedido: Bom dia prezado(a),

No dia 23/02/2022 realizei a alteração de endereço de uma filial de MG para Barra de São Francisco/ES. Poderia me informar se a inscrição municipal vai sair automática pelo Simplifica ou se tem algum procedimento a ser feito?

Estou tentando entrar em contato pelo número (27) 3756-8000 mais não consegui.

E sobre o alvará de funcionamento, qual o procedimento para solicitar?

Aguardo retorno! (28) 35216703
Resposta: Bom dia, Para nos conseguimos olhar dados da empresa, precisamos dos dados da empresa. Mas para procedimento se feito é o fiscal vai fazer a vistoria pelo simplifica, logo após e mandar a taxa, e depois vem a questão do alvará. Atenciosa
Data: 08/02/2022 Situação: Atendido
Pedido: Boa tarde prezados!

Sou advogado previdenciário em Vila Velha/ES e tenho dois clientes que residem aí em B.S.F. Um casal de trabalhadores rurais que estão querendo se aposentarem. Já preenchi a auto declaração exigida pelo INSS de cada um, mas preciso homologar no Pronater da cidade ou outro órgão que o substitua, segundo determina o art. 38-B, §2º da Lei 8.213:

"§ 2º Para o período anterior a 1º de janeiro de 2023, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de auto declaração ratificada por entidades públicas credenciadas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos públicos, na forma prevista no regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)".

Bem como o Ofício circular nº 46 no item 3.2.:

“O interessado irá preencher a autodeclaração e a ratificação será realizada de forma automática por meio de integração da base de dados do INSS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras bases”.

Estou tentando ligar no telefone (027) 3756-7274 mas ninguém atende. Qual outro telefone que eu possa ligar para saber como proceder para obter a ratificação da auto declaração pela secretaria da agricultura?

Fico no aguardo de uma resposta
Resposta: Bom Dia Informo que o órgão que é cadastrado e responsável por assistência técnica no município é o INCAPER (Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural) e o telefone de contato é: (27) 3756-0200. No momento a Secretaria se encontra sem telefone, sendo assim o nosso meio de contato é o e-mail: agricultura@pmbsf.es.gov.br Atenciosa
PREFEITURA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES

Horário de Funcionamento:
De segunda à sexta, das 08 às 17 horas


(27) 37568000
Endereço:
Rua Desembargador Danton Bastos, nº 1 - Centro Barra de São Francisco - ES - Cep: 29800-000

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