Semed lança edital para concessão de auxílio transporte; confira

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou nesta segunda-feira, 6, o edital 001/2022, que estabelece o Programa Municipal de Auxílio Transporte, para estudantes de cursos técnicos e superior (graduação) que estudem fora de Barra de São Francisco.

As inscrições somente serão realizadas presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação, na rua Padre Zacarias, 100, bairro Cruzeiro, entre os dias 8 e 22 deste mês, nos dias úteis, das 8h às 11h e 13h às 17h.

A efetivação da inscrição se dará mediante a entrega da documentação (completa) exigida no item 4 do Edital, ressaltando-se que não haverá conferência no ato da entrega e protocolo.

Confira a íntegra do Edital nº 001 - Transporte Universitário

O programa terá recursos da ordem de R$ 135 mil, sendo que os critérios de distribuição aos beneficiários, inclusive limite individual de valor em caso de rateio, será regulamentado também por decreto e de acordo com a situação social devidamente comprovada de cada aluno, bem como, nos casos de renda familiar satisfatória, mediante contraprestação em alguma atividade vinculada às secretarias municipais, de modo que não prejudique a rotina estudantil do aluno que requerer o benefício.

O valor correspondente ao auxílio-transporte será pago diretamente ao beneficiário, até o 10° dia do mês subsequente ao viajado.

Da documentação

Para participar do Programa Municipal de Auxílio ao Transporte, o candidato deverá apresentar cópias dos documentos relacionados neste item, os quais deverão estar legíveis, sob pena de desclassificação do candidato.

4.1. Cópia dos documentos do candidato:

1. a) Fotocópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2. b) Comprovante de matricula ou regular frequência do estudante em curso técnico ou universitário de graduação em instituição de ensino localizada fora do município, distante até 150 Km do município de Barra de São Francisco - ES;
3. c) Comprovante atualizado que ateste a sua residência no Município de Barra de São Francisco - ES, há pelo menos 90 (noventa) dias;
4. d) Documentação probatória do valor correspondente a sua renda familiar;
5. e) Declaração acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência das sanções penais em caso de falsidade.
6. f) Documentos (requerimento e declarações), conforme os Anexos I, II, III, IV, V e VI deste edital (preencher e assinar todos).

Cronograma de avaliação

Publicação e divulgação do Edital

6 de junho de 2022

Período de inscrição e entrega de documentos e horário

De 8 de junho até 22 de junho de 2022, das 8h às 11h e 13h às 17h (dias úteis);

Período de avaliação documental

20 a 22 de junho de 2022

Divulgação do resultado preliminar 27 de junho de 2022

Interposição de recurso 28 de junho de 2022 das 8h às11h e 13h às 17h na Secretaria Municipal de Educação

Análise dos recursos

29 e 30 de junho de 2022

Resultado final da seleção

1º de julho de 2022

Assinatura do Termo de Compromisso

De 4 de julho até 8 de julho de 2022, das 8h às 11h e 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação

O cronograma poderá ser alterado de acordo com o número de inscrições recebidas para este edital.

(Da Redação)

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