Aconteceu na última terça-feira, 1º de novembro, na Câmara Municipal, a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde (gestão 2022 a 2024).
A solenidade foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, Elcimar de Souza Alves, que deu posse e entregou os diplomas aos novos membros, eleitos para o biênio 2023/2024.
A eleição do presidente do CMS, no entanto, ficou marcada para o dia 10 deste mês.
“Nós queremos um conselho participante, presente, que possa acompanhar o plano de ação (da SEMUS), acompanhar as despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A contabilidade está aberta para todos os membros do conselho”, assegura Elcimar.
O secretário adiantou ainda que vai mudar seu gabinete para um local onde não seja preciso subir escadas e a sala que ele ocupa atualmente será do CMS.
“A Constituição determina investimento mínimo de 15% da receita municipal em saúde, mas nós temos aplicado mais do que isso, com investimentos de 16,5% e nosso prefeito quer transparência total nos investimentos em saúde.”
O secretário executivo do CMS, Solimar Mariano Barbosa, recebeu elogios pelo trabalho à frente do conselho durante quase seis anos.
“Solimar é um modelo de servidor público. A descentralização das atividades do CMS é mérito dele”, elogiou o secretário.
Já o vereador e servidor da Saúde Lula Cozer, disse que presencia diariamente o trabalho e o esforço de Solimar para ajudar a todos que o procuram.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nilson Severino de Souza, elogiou o trabalho da atual gestão em saúde. “Antes o CMS só chancelava as decisões já tomadas e executadas pelo secretário de Saúde, não se questionava nada. Agora, todo o processo é transparente”, elogia.
A irmã Ivonete das Graças de Jesus, da Pastoral da Saúde da Paróquia de São Francisco de Assis, também elogiou a abertura implantada pelo secretário Elcimar no conselho e em todos os setores da SEMES.
Sobre o CMS
O CMS BSF é formado por 16 membros titulares e igual número de suplentes. Oito representantes dos usuários do SUS indicados por instituições e movimentos sociais, quatro representantes dos trabalhadores da área da Saúde, dois representantes dos prestadores de serviço na área da Saúde, e dois representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo prefeito. O secretário de Saúde é membro nato do conselho, conforme lei municipal 996/2020.
Conselho Municipal de Saúde
O que é
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;
Características
Criado por Lei Municipal;
Deve possuir Regimento Interno;
Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros;
As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde feita pelo gestor municipal da saúde;
Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a resolubilidade das ações;
As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo.
Composição
São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade organizada;
O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal.
Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, não médicos, paramédicos, etc.
Os prestadores de serviços podem ser privados – contratados e conveniados pelos Governo municipal – e podem ser públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelo governo.
Responsabilidade
Embora não recebam remuneração, os Conselheiros de Saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (art. 327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.
Finalidade
Entre outras finalidades servem para garantir a participação regular do cidadão:
na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde (acompanhar a execução do Plano de Saúde);
na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde;
no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde.
Titular - Andréa de Freitas Maia Arruda
Representante Trabalhadores do SUS
Titular - Irmã Ivonete das Graças de Jesus
Representante Pastoral da Saúde
Titular - Nilson Severino de Souza
Representante Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular - Maria Helena de Jesus
Representante SINDISAÚDE
Titular - Levino de Paula Vaz
Representante Moradores do bairro Vila Luciene
Titular - Gildo Francisco Casula
Representante AME - Associação de Ministros Evangélicos
Titular - Cheila Junia Sangi Kiihe
Representante Trabalhadores do SUS
Titular - Andrea Aneclero Barbosa
Representante APAE Associação de Pais e Amigos Excepicionais
Titular - Rosilete Marta Ferreira
Representante Ass. Mor. e Peq. Agricultura do Córrego do Itá Jabuticaba
Titular - Warlen Oliveira Franco
Representante Trabalhadores do SUS
Suplente - Thayna Prudente Faria
Representante Trabalhadores do SUS
Suplente - Angelita AP Barbosa Dummer
Representante Pastoral da Saúde
Suplente - Altair Soares Franskoviak
Representante Ass. Mor. e Peq. Agricultura do Córrego do Itá Jabuticaba
Suplente - Aghavany Leonidio de Souza
Representante Trabalhadores do SUS
Suplente - Nair Rosa de Oliveira
Representante SINDISAÚDE
Suplente - Josineide da Fraga Januário
Prestador de Serviço - MedAlise
Suplente - Ana Paula S. de Souza Fanti
Representante APAE Associação de Pais e Amigos Excepicionais
Suplente - Josimere Cozer
Representante Trabalhadores do SUS
Suplente - André Júnior de Freitas
Representante AME - Associação de Ministros Evangélicos
Suplente - Débora Braga Estevam
Representante Trabalhadores do SUS
Suplente - Valéria Lourenço Dias Vaz
Representante Moradores do bairro Vila Luciene
Vereador Lula Cozer
Participação especial no Conselho Municipal de Saúde
Suplente - Thaislainy Silva de Oliveira
Representante Trabalhadores do SUS
Diretor Hospital Dr. Alceu Melgaço Filho, Vaninho Mendes dos Passos
Prestador de Serviços
Secretario de Saúde Elcimar de Souza Alves
Representante da Prefeitura
Subsecretário de Saúde Rúbens Delezzari Mendonça
Representante da Prefeitura
Secretária do Meio Ambiente Lislei Moreira Batista
Representante da Prefeitura
Secretário de Administração Maurício Vieira dos Santos
Suplente - Representante da Prefeitura
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