Decreto municipal estabelece datas e normas para encerramento do exercício financeiro da PMBSF

23 de novembro de 2022 às 16h15.

Um decreto que será publicado ainda esta semana pelo prefeito Enivaldo dos Anjos, estabelece o dia 6 de dezembro como a data limite para autorização de fornecimento e de serviços e o dia 10 do mesmo mês para empenhos da maioria das despesas da Prefeitura.

O decreto 275/2022, estabelece ainda que a relação de todos os bens de cada secretaria terá que entregue até esta para a Comissão de Inventário e/ou Patrimônio.

De acordo com o prefeito Enivaldo dos Anjos, todas as datas-limite estabelecidas no decreto terão que ser cumpridas à risca pelos ordenadores de despesas do município, bem como as demais condicionantes do decreto.

Dos Anjos disse esperar que ‘todos tenham consciência do que devem fazer para cumprir o decreto’. Ele convocou para a tarde desta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal, uma reunião com secretários, subsecretários e outros servidores em posição de comando na PMBSF para discutir o assunto.

O chefe do setor Licitação, Roberto Ribeiro Fagundes, o Betão, e o chefe do setor de Contabilidade, Francisco Carlos Gomes, o Chiquinho, reforçaram as palavras do prefeito sobre a necessidade de fazer todos os procedimentos relativos ao encerramento do atual exercício financeiro dentro das datas previstas, para não causar problemas ao prefeito junto ao Tribunal de Contas (TCEES).

Betão foi mais além e lembrou aos secretários a necessidade de fazerem o planejamento para o próximo exercício financeiro, de forma que o seu setor esteja pronto para atender às necessidades das secretarias no início do ano que vem.

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