Secretaria do Meio Ambiente recebe R$ 162 mil para implementar o Pet Vida

A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra de São Francisco, Lislei Moreira Batista, informou na última sexta-feira, 29, que o município foi contemplado com R$ 162.025,16 do convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) para iniciar o Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o “Pet Vida”.

"Ainda estamos em processo de documentos, e terá critérios para a família levar o animal para castração. Um desses critérios é estar cadastrado no CADÚnico. As castrações serão feitas por um profissional devidamente habilitado (veterinário)", explica a secretária.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, antenado com as questões ambientais do município, se antecipou ao programa estadual e instituiu, no final do ano passado, o Código Municipal do Bem Estar Animal, impondo pesadas multas para quem maltratar animais e prevendo esse tipo de convênio, que permitirá melhores cuidados com os animais domésticos abandonados no município.

O lançamento do Pet Vida aconteceu em agosto deste ano e o programa conta com a oferta de serviços de vacinação e adoção de cães e gatos. O evento teve a presença do governador Renato Casagrande, além de outras autoridades e tutores de animais.

A iniciativa é considerada uma das mais inovadoras do País, sendo a primeira a utilizar a modalidade “fundo a fundo”, em que o Governo do Estado repassa os recursos diretamente para a conta dos municípios. O Pet Vida atua em seis eixos centrais: descentralização, educação, saúde animal, atendimento prioritário, controle populacional e cadastro. Neste primeiro momento, o programa é exclusivo para cães e gatos.

Para a secretária Lislei Moreira, o programa vai ajudar muito a resolver o problema dos animais abandonados no município. “Vamos poder fazer a castração, buscar os animais em situação de rua, cuidar deles, junto com a nossa veterinária, Luana, e promover feiras e adoção, entre outras ações”, descreve.

“O Pet Vida é um programa de bem estar animal. É inovador, pois essa é uma tarefa executada pelos municípios, mas que o Estado vai entrar para fortalecer esse trabalho, assim como fazemos em outras áreas. O Governo vai investir um total de R$ 5 milhões em repasses para os municípios que fizerem a adesão ao programa. Assim, as prefeituras vão conseguir fazer um melhor controle da população animal e assegurar o bem-estar dos bichinhos”, disse o governador Casagrande.

+ Sobre o Pet Vida

Com a iniciativa, o Espírito Santo reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a participação de 193 estados membros, incluindo o Brasil.

As políticas voltadas para o bem-estar animal podem contribuir diretamente ou indiretamente para nove desses 17 objetivos. Essa contribuição ocorre através do atendimento das necessidades básicas dos animais, como nutrição, saúde e comportamento, e pela redução dos impactos ambientais e socioeconômicos, todos contemplados pelo Pet Vida.

“O Espírito Santo está sendo pioneiro na realização de um projeto onde os recursos vão direto para conta dos municípios. Esse é sem dúvidas um dos projetos mais robustos do País. Cuidar dos animais é de extrema importância e essa era uma demanda da nossa população. Mais uma vez sob a liderança do nosso governador, o Espírito Santo surge como protagonista no País”, comentou o secretário Felipe Rigoni.

Eixos centrais do Pet Vida:

Descentralização: neste eixo, ocorrem os repasses de verbas fundo a fundo para o município para contratação de médicos veterinários, clínicas, hospitais veterinários e unidades móveis de castração. Assim, o Estado garante que todas as cidades capixabas sejam atendidas com o programa.

Educação: serão ofertados manuais de boas práticas que tratam sobre guarda responsável, saúde animal e educação ambiental.

Saúde animal: o programa vai atender um anseio antigo da causa animal, com a aplicação de vacinas V4 e V8, atendimentos básicos de urgência e emergência, vermifugação e testagens rápidas.

Atendimento prioritário: inicialmente, o Pet Vida terá como público alvo prioritário os animais errantes, animais de tutores em vulnerabilidade socioeconômica ou inscritos no CadÚnico, animais no entorno de áreas de proteção ambiental e em territórios indígenas.

Controle populacional: dos recursos, 50% do valor será voltado para esterilização, onde 70% será destinado para fêmeas.

Cadastro: em uma ação inovadora, o Estado vai ofertar a microchipagem de animais, por meio da tecnologia NFC, onde será possível cadastrar todas as informações do animal e tê-las de maneira fácil na palma da mão. Além disso, protetores que vão fazer o acolhimento dos animais devem se cadastrar previamente e receberão remédios, roupa cirúrgica, ração e uma taxa solidária.