LEGISLAÇÃO - Conselhos

Conselhos 48OFICIO/2025
Situação: Publicada Data: 06/06/2025
Ementa: Indicação de Representante do Ente Federado ao SisCACS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Conselhos 50OFICIO/2025
Situação: Publicada Data: 30/05/2025
Ementa: Comunicação de desligamento e indicação de novos representantes do Poder Executivo no CACS/FUNDEB.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Conselhos 13/2019
Situação: Publicada Data: 17/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do aditivo de prazo do fundo de combate......
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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