Prefeitura tem projeto de reajuste salarial dos professores aprovado pela Câmara Municipal

A gestão municipal de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, que trata do reajuste salarial e da valorização dos profissionais do magistério público municipal.

A proposta foi construída de forma técnica, participativa e responsável, com o envolvimento da equipe da administração, vereadores e representantes da educação.
Na tarde desta segunda-feira (10), foi realizada uma reunião para discutir e esclarecer os detalhes do projeto, que contou com a presença do prefeito Enivaldo dos Anjos, do vice-prefeito Wanderson Melgaço, vereadores, representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria Geral do Município e da Contabilidade Municipal.

Após os devidos esclarecimentos, o projeto foi encaminhado para apreciação da Câmara e aprovado por unanimidade, demonstrando o reconhecimento da importância da iniciativa para o fortalecimento da educação municipal.

Principais pontos do projeto

• Instituição de processo seletivo público para remoção de profissionais do magistério, com critérios objetivos e transparentes (arts. 60 e 61 da LC nº 14/2009);

• Criação da Carga Horária Especial (CHE), de caráter temporário, permitindo ampliação da jornada de até 44 horas semanais, com remuneração proporcional e sem incorporação (novo art. 23-A da LC nº 13/2009);

• Ajuste da jornada dos professores da Escola Família Agrícola, fixando 25 horas semanais com vencimentos proporcionais à tabela de 50 horas (art. 38 da LC nº 13/2009);

• Regulamentação detalhada da gratificação natalina (13º salário), inclusive para inativos, com possibilidade de pagamento em duas parcelas (novo art. 85-A da LC nº 14/2009);

• Atualização da tabela salarial e do quadro de cargos, garantindo a irredutibilidade salarial e o pagamento de VPNI quando necessário.

Valorização do magistério

A iniciativa reflete o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação, que desempenham papel essencial no desenvolvimento de Barra de São Francisco.

Segundo a gestão, o projeto não apenas atualiza os vencimentos, mas também moderniza o regime jurídico da categoria, promovendo mais justiça, transparência e eficiência na gestão educacional.

O estudo foi elaborado com responsabilidade fiscal e diálogo, envolvendo a Secretaria de Educação, a área contábil e a Procuradoria Geral do Município, buscando o equilíbrio entre valorização profissional e sustentabilidade das contas públicas.

Reconhecimento e apoio

Durante a reunião, a proposta recebeu elogios dos vereadores e dos representantes da educação municipal, entre eles a secretária de Educação Delza Lima, a assessora especial de governo Delma Ker, o assessor especial de governo Elcimar de Souza Alves, o procurador-geral João Saraiva, o contador Francisco Carlos Gomes e a secretária de Administração Marcela Mendes.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal, consolidando mais um avanço na política de valorização e fortalecimento da carreira do magistério municipal.

Nova tabela salarial dos professores municipais

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Barra de São Francisco reafirma seu compromisso com a valorização da educação e com os profissionais que constroem, todos os dias, o futuro do município.