Mais de 500 levantamentos topográficos realizados garante ampliação da segurança jurídica para famílias do Município
A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, finalizou neste ano de 2025, 195 títulos de legitimação fundiária, realizou 136 entrevistas com munícipes, entregou 101 títulos em cerimônia oficial e executou mais de 500 levantamentos topográficos, consolidando avanços significativos na política de regularização fundiária e ordenamento urbano do município.
Entre as principais ações do período, está o início da regularização do loteamento público “Jesus Cristo”, localizado no bairro Vila Vicente. O projeto prevê o desmembramento da área original para criação de matrícula própria, com 66 unidades destinadas à construção e ocupação, com predominância de uso misto residencial e comercial, a serem comercializadas pelo setor BARRACASA. O processo tramita sob o protocolo nº 008129/2025 e aguarda parecer técnico urbanístico da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Outro destaque foi o Loteamento Vale do Girassol, que teve suas atividades temporariamente paralisadas em razão do Provimento nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adequação exigiu o georreferenciamento de 275 lotes urbanos, etapa necessária para a futura criação do loteamento público, também com previsão de comercialização pela BARRACASA.
O relatório detalha ainda a distribuição da área do Vale do Girassol, que soma 1.825.989,9 m², incluindo áreas verdes, equipamentos públicos comunitários, quadras com 275 lotes e sistema viário, respeitando os percentuais urbanísticos exigidos.
Na área técnica, o setor de topografia, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, realizou levantamentos em avenidas, ruas, estradas rurais e áreas de interesse urbano e social, contemplando regiões como Vila Paulista, Vila Vicente, Nova Barra, distritos rurais e diversos corredores viários do município. Entre os serviços executados estão projetos de loteamento, levantamentos cadastrais, medições para implantação de casas populares, projetos de calçamento e mapeamentos para solicitação junto a órgãos ambientais.
Até 2025, no campo da regularização fundiária foram confeccionados 126 processos, além de um processo específico a pedido da Secretaria Municipal de Controle de Gastos, Patrimônio e Transparência. Somente em 2025, foram realizadas 557 novas topografias, com média de 47 levantamentos por mês, abrangendo bairros e distritos como Vila Gonçalves, Vila Santo Antônio (Tatu), Vargem Alegre e Vila Monte Sinai (Vermelha), com definição de quadras e lotes urbanos que antes não possuíam cadastro formal.
No atendimento direto à população, a Secretaria realizou 136 entrevistas com munícipes, resultando em novos processos de titulação. Em 4 de junho de 2025, foi promovida uma cerimônia oficial com a entrega de 101 títulos de propriedade, reforçando a garantia da segurança jurídica para as famílias beneficiadas.
Para dar mais agilidade aos procedimentos administrativos, foram expedidos 100 editais de regularização fundiária para notificação de confrontantes não localizados, além do envio de 204 Avisos de Recebimento (AR) após a confecção das plantas de georreferenciamento. Também foram elaborados 104 pareceres jurídicos de deferimento, contribuindo para a conclusão dos processos.
Ao longo do ano, além dos 195 títulos fundiários legitimados pela Secretaria, outros 15 títulos foram encaminhados para registro em cartório.
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