Prefeitura orienta sobre novas regras para atestados médicos e afastamentos de servidores

A Prefeitura de Barra de São Francisco adotou novas medidas para organizar, dar mais transparência e segurança ao processo de emissão de atestados médicos e afastamento de servidores municipais. As ações também buscam melhorar o atendimento nas unidades de saúde e proteger os profissionais que atuam na rede municipal.

As mudanças envolvem a criação da Campanha “Atestado Médico Responsável” e a atualização das regras para análise de afastamentos por motivo de saúde.

Nova regra para afastamento de servidores

A partir da Portaria nº 48/2026, todos os atestados ou laudos médicos que indiquem afastamento igual ou superior a 3 dias deverão passar por avaliação da Junta Médica Pericial do Município.

Antes, essa análise era exigida apenas para afastamentos a partir de 10 dias. Com a mudança, a Prefeitura busca garantir maior controle, rapidez na avaliação e continuidade dos serviços públicos, sempre com base em critérios técnicos.

Campanha “Atestado Médico Responsável”

O Decreto Municipal de janeiro de 2026 instituiu oficialmente a Campanha “Atestado Médico Responsável” em todas as unidades da Rede Municipal de Saúde.

A iniciativa tem caráter educativo e segue normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é:

• Organizar o fluxo de atendimento nas unidades de saúde;

• Priorizar pacientes com maior gravidade;

• Garantir que a emissão de atestados seja um ato técnico e ético;

• Proteger os profissionais de saúde contra pressões ou constrangimentos.

Como funciona a emissão de atestados nas unidades de saúde

A emissão de documentos seguirá a classificação de risco do Protocolo de Manchester, adotado nacionalmente:

• Pacientes Azul ou Verde (baixa urgência): receberão, preferencialmente, Declaração de Comparecimento, com horário de entrada e saída.

• Pacientes Amarelo, Laranja ou Vermelho (urgência): poderão receber Atestado Médico, quando houver indicação clínica.

• A decisão é de autonomia exclusiva do médico, baseada em avaliação técnica e ética.

• Não é permitido coagir ou pressionar profissionais para emissão de atestados. Situações de violência poderão ser encaminhadas para as autoridades competentes.

Validação dos atestados de servidores

Para os servidores municipais, os atestados deverão seguir a Resolução CFM nº 2.382/2024, sendo recomendada a utilização da plataforma digital Atesta CFM, que garante autenticidade e segurança dos documentos.

Os atestados com afastamento a partir de 3 dias serão analisados pela Junta Médica Pericial. Caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades, o afastamento poderá não ser validado, com as providências administrativas e éticas cabíveis.

Capacitação e informação

A Secretaria Municipal de Saúde realizará capacitações para os profissionais de saúde e divulgará materiais informativos — como cartilhas, cartazes e conteúdos digitais — para orientar servidores e a população sobre as novas normas.

Prazos de adaptação

• As unidades de saúde terão 30 dias para se adequar às regras da Campanha “Atestado Médico Responsável”.

• A Junta Médica Pericial já inicia imediatamente a aplicação do novo prazo de avaliação para afastamentos a partir de 3 dias.

Com essas medidas, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, valorizando o servidor, protegendo os profissionais de saúde e garantindo um atendimento mais justo e organizado à população.