Atuação preventiva orienta instituições de ensino e reforça os direitos de pais e responsáveis.
Com a aproximação do início do ano letivo, o Procon tem reforçado as orientações às escolas particulares sobre a elaboração das listas de material escolar. A iniciativa busca proteger pais e responsáveis de Barra de São Francisco contra cobranças indevidas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
As ações seguem diretrizes estabelecidas pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), que publicou a Nota Técnica nº 06/2025. O documento reúne critérios para identificar possíveis irregularidades, esclarecendo quais materiais podem ser solicitados pelas instituições de ensino, sempre com base na proposta pedagógica e no planejamento escolar.
Entre os principais pontos de atenção estão pedidos de materiais sem finalidade educacional, itens de uso coletivo, quantidades excessivas, exigência de marcas ou locais específicos de compra, além da obrigatoriedade de aquisição integral da lista ou da vinculação da matrícula à compra de material didático. Essas práticas são consideradas abusivas pela legislação vigente.
A Nota Técnica também foi encaminhada ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), com o objetivo de ampliar o alcance das orientações junto às escolas que atuam em todo o Estado, inclusive em Barra de São Francisco.
De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos e coordenador-geral do Procon-BSF, Maurício Marins, o trabalho tem caráter educativo e preventivo. A proposta é orientar instituições e famílias para que as listas sejam elaboradas de forma equilibrada, transparente e compatível com o processo de ensino-aprendizagem, respeitando os direitos do consumidor.
O Procon destaca ainda que a Nota Técnica nº 06/2025 é orientativa e apresenta exemplos de exigências que podem ser consideradas irregulares, cabendo análise específica em cada situação.
Denúncias e orientações
Pais e responsáveis que identificarem possíveis irregularidades nas listas de material escolar podem registrar denúncia por meio do serviço de Denúncia Eletrônica disponível no site do Procon-ES. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
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