Relatório destaca modernização da legislação ambiental, preservação de nascentes, educação ambiental, coleta seletiva e reconhecimento estadual
A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semma), apresentou o balanço das principais ações executadas entre 2021 e 2025, período marcado pela estruturação da política ambiental, ampliação dos serviços e consolidação de práticas voltadas à sustentabilidade no município.
Entre 2021 e 2022, a Secretaria promoveu a modernização do marco legal ambiental, com a criação do Novo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 074/2022) e a instituição do Fundo Municipal de Preservação, Recuperação e Educação Ambiental, fortalecendo a base normativa para o licenciamento, fiscalização e preservação ambiental.
A partir de 2023, houve avanço nas ações operacionais e de regularização ambiental. No período, o Município ampliou a coleta seletiva, com a destinação de mais de 68 toneladas de papel e 27 toneladas de plástico, fortalecendo a atuação da Associação de Catadores de Barra de São Francisco. No mesmo ano, Barra de São Francisco obteve a Certidão Negativa de Débitos Ambientais junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), encerrando pendências históricas e garantindo regularidade ambiental.
Em 2024, as ações se concentraram na preservação dos recursos hídricos e na educação ambiental. Em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a Semma avançou no mapeamento e georreferenciamento de 3.928 nascentes. Também foram intensificadas as atividades no Parque Municipal Natural Sombra da Tarde, com visitas guiadas, trilhas ecológicas e ações educativas com escolas, além da continuidade da recuperação de nascentes e áreas degradadas.
Já em 2025, o Município consolidou os resultados da gestão ambiental ao receber o certificado de Cidade Modelo Ambiental, em reconhecimento ao cumprimento das metas do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental (Proesam). No mesmo ano, a Secretaria intensificou os processos de licenciamento ambiental, com mais de 210 licenças expedidas ao longo do período, ampliou o atendimento à população e fortaleceu as ações de bem-estar animal por meio do programa Pet Vida, tornando Barra de São Francisco referência estadual na área.
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