Prefeitura de Barra de São Francisco avança na regularização fundiária e ultrapassa 300 títulos finalizados

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou um balanço das ações realizadas em 2025 e o relatório de atividades referente ao mês de janeiro de 2026, evidenciando avanços significativos na política de regularização fundiária e na garantia do direito à moradia.

Ao longo de 2025, a secretaria intensificou os trabalhos voltados à segurança jurídica dos imóveis e à organização urbana. Um dos principais destaques foi o avanço na regularização do Loteamento Público Jesus Cristo, no bairro Vila Vicente, com previsão de implantação de 66 unidades de uso misto. Também foi concluído o georreferenciamento dos 275 lotes do Loteamento Vale do Girassol, etapa essencial para futura comercialização e registro em cartório.

No âmbito da Regularização Fundiária Urbana (REURB), foram finalizados 195 Títulos de Legitimação Fundiária e emitidos outros 15 para registro. Além disso, a equipe realizou 136 entrevistas sociais para abertura de novos processos e passou a adotar notificações via Aviso de Recebimento (AR), medida que trouxe mais agilidade aos trâmites administrativos.

O setor de topografia manteve ritmo intenso durante o ano, contabilizando 557 levantamentos — média de 47 medições mensais. Entre as ações, destacam-se mapeamentos aéreos realizados em Vila Santo Antônio, Vargem Alegre e Vila Monte Sinai, além do apoio técnico a obras de calçamento e melhorias em estradas rurais.

Já no primeiro mês de 2026, os números demonstram a continuidade do trabalho. Em janeiro, foram realizadas 25 topografias em áreas inseridas nos processos de regularização e promovidas adequações em procedimentos administrativos anteriores ao Provimento nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo conformidade legal.

No atendimento ao público, a secretaria realizou 8 entrevistas sociais e técnicas, que resultaram na abertura de novos processos. Foram expedidas 28 notificações via AR e publicados 4 editais de notificação, assegurando o devido processo legal. Também foram emitidas 4 certidões, entre positivas e negativas.

Em relação à titulação, 6 novos Títulos de Legitimação Fundiária foram confeccionados e protocolados no Cartório de Registro de Imóveis. Ao final de janeiro de 2026, o município contabiliza 105 títulos devidamente finalizados, que serão entregues em cerimônia oficial prevista para fevereiro.

Somando os resultados de 2025 e o início de 2026, a gestão municipal reforça o compromisso com a eficiência administrativa, a legalidade dos procedimentos e a ampliação do acesso à moradia regularizada, promovendo desenvolvimento urbano planejado e mais segurança jurídica para as famílias francisquenses.