Ações incluem notificações, entrevistas sociais, emissão de certidões e continuidade dos processos de regularização fundiária no município.
A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou diversas ações administrativas e técnicas durante o mês de fevereiro de 2026 voltadas à promoção da regularização fundiária urbana e ao fortalecimento do direito à moradia no município.
Entre os destaques do período está a realização da primeira cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária, quando 105 contribuintes foram contemplados com a titulação de seus imóveis. Do total de beneficiários, 63 famílias participaram do ato solene promovido pelo município.
No campo técnico, foram realizadas 31 topografias em áreas inseridas nos processos de regularização fundiária. O levantamento topográfico é uma etapa essencial para a identificação, delimitação e individualização dos imóveis, garantindo maior segurança jurídica aos moradores beneficiados.
Durante o mês também foram realizadas três entrevistas sociais e técnicas com contribuintes, que resultaram na abertura de novos processos de regularização fundiária. A iniciativa amplia o alcance da política habitacional e possibilita que mais famílias tenham acesso à documentação legal de seus imóveis.
No âmbito administrativo, a secretaria expediu 28 notificações por meio de Aviso de Recebimento (AR) e publicou três editais de notificação, garantindo a comunicação formal com os envolvidos nos processos e assegurando o cumprimento das exigências legais. Ainda no período, foram emitidas três certidões administrativas e elaborados oito pareceres jurídicos deferidos, que aguardam homologação do chefe do Executivo para a confecção de novos títulos.
No que se refere à titulação, foram confeccionados nove novos Títulos de Legitimação Fundiária, devidamente protocolados junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, garantindo a continuidade dos trâmites legais para registro e efetiva transferência da propriedade.
Considerando os resultados registrados em 2025 e nos dois primeiros meses de 2026, o trabalho da Secretaria já contabiliza 1.040 ações administrativas e técnicas. As ações desenvolvidas reforçam o compromisso da Gestão Municipal com a eficiência administrativa, a legalidade dos procedimentos e o avanço das políticas públicas voltadas à regularização de imóveis e à segurança jurídica das famílias francisquenses.
Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais
De segunda a sexta, das 8h às 11h e 13h às 17h
(27) 37568000
Copyright © Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco. Todos os direitos reservados.
