Projeto de lei prevê pagamento de R$ 1 mil por mês a servidores que atuam na coleta, manejo de resíduos e serviços de limpeza pública
A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou, por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 17/2026 de autoria da gestão administrativa municipal, que institui o Abono Mensal de Valorização dos Trabalhadores da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no município.
A proposta prevê o pagamento de um abono mensal no valor de R$ 1.000 para servidores que atuam diretamente ou indiretamente em atividades como coleta, transporte e destinação de resíduos, varrição e limpeza de vias públicas, operação de equipamentos, serviços em ecopontos e aterros, além de trabalhos em redes de esgoto, serviços elétricos e limpeza de rios. Ao todo, 142 servidores serão beneficiados.
O benefício será destinado a servidores efetivos, contratados ou vinculados a serviços de gestão que atuem nessas funções. De acordo com o texto aprovado, o abono não será incorporado ao salário e será pago em oito parcelas mensais e sucessivas, enquanto o trabalhador estiver em exercício nas atividades previstas.
Segundo a Gestão Municipal, a medida tem como objetivo reconhecer a importância dos serviços prestados pelos trabalhadores da limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
Após a aprovação pelo Legislativo Municipal, o projeto segue para sanção do Prefeito e posterior regulamentação.
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