Servidores municipais terão aumento de 4,5% em Projeto de Lei do Executivo Municipal

O Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do gestor municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Barra de São Francisco em sessão realizada nesta segunda-feira (20). A proposta havia sido encaminhada ao Legislativo no último dia 14 de abril. O projeto trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e estabelece um reajuste de 4,5%. O aumento contempla servidores ativos, agentes políticos, além de aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade. Enviado em regime de urgência, o texto teve como objetivo garantir que a recomposição salarial, após aprovada, passe a valer de forma retroativa a partir de 1º de abril de 2026 — medida que foi confirmada com a aprovação.

De acordo com a justificativa encaminhada ao plenário, o reajuste atende às determinações da Constituição Federal, que prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos por meio de lei específica. O chefe do executivo destacou ainda que o índice de 4,5% foi definido com base nas condições orçamentárias e financeiras do município, respeitando os limites legais de gastos com pessoal.

Na mensagem, o gestor ressaltou que a medida busca preservar o poder de compra dos servidores diante das variações econômicas, mesmo que de forma moderada. O texto também enfatizou a importância da aprovação rápida pelos vereadores, considerando o impacto direto na renda dos trabalhadores do serviço público.

Ao todo, 1.941 servidores ativos, além de aposentados e pensionistas vinculados ao município, serão beneficiados com o reajuste aprovado. Em relação aos aposentados e pensionistas do BarraPrev, 220 serão contemplados com o reajuste. Os demais beneficiários recebem reajuste pelo índice geral, já aplicado em janeiro, e por isso não estão incluídos nesta revisão específica.