Serviços de cidadania, identificação civil, assistência jurídica, Procon e Junta Militar garantiram acesso a direitos e suporte aos francisquenses

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Políticas para as Mulheres, realizou mais de 1,1 mil atendimentos à população durante o mês de abril de 2026. Somente os setores de Identificação Civil, Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, Advocacia Social e Junta Militar contabilizaram juntos 1.128 atendimentos e procedimentos executados, além das dezenas de demandas registradas pelo Procon Municipal. Os serviços garantiram acesso à documentação, orientação jurídica, regularização cadastral, defesa do consumidor e atendimento militar, reforçando o compromisso da gestão municipal com a cidadania, a inclusão social e o atendimento humanizado à população.
Um dos setores com maior volume de atendimentos foi o Posto de Identificação Civil, que registrou 824 atendimentos ao longo do mês. Entre os serviços executados, foram realizados 331 cadastros de identidade, 217 biometrias digitais, 114 biometrias entintadas e digitalizadas, além da entrega de 196 carteiras de identidade à população. O setor também realizou 297 atendimentos voltados para orientações e informações aos cidadãos. O serviço garante mais agilidade no acesso à documentação civil, essencial para o exercício da cidadania e acesso a diversos serviços públicos.
No Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, foram realizados 207 atendimentos durante abril. Entre os serviços ofertados à população estão 58 impressões de CPF, 53 regularizações de CPF, 68 atendimentos relacionados à conta Gov.br e 28 consultas fiscais e cadastrais. O setor desempenha papel fundamental na regularização documental e no acesso da população aos serviços digitais do Governo Federal.
A Advocacia Social também manteve atuação ativa no município, realizando 75 atendimentos jurídicos individuais e protocolando sete ações judiciais no período. Além disso, foram executadas diversas manifestações processuais, análises documentais, acompanhamentos de processos, diligências e pedidos administrativos junto ao INSS. O serviço oferece suporte jurídico gratuito à população, garantindo orientação e acesso à justiça para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Procon Municipal realizou dezenas de atendimentos relacionados à defesa dos direitos do consumidor. As demandas envolveram reclamações sobre serviços bancários, telefonia, energia elétrica, compras online, financiamentos, entre outros. O trabalho do órgão busca mediar conflitos entre consumidores e empresas, promovendo equilíbrio nas relações de consumo e assegurando os direitos da população.
Já a Junta Militar de Barra de São Francisco realizou 22 atendimentos durante o mês de abril, sendo 13 alistamentos militares e nove atendimentos de orientação aos cidadãos. O serviço é responsável por garantir a regularização militar dos jovens, documento indispensável para acesso ao mercado de trabalho, emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e outros direitos civis.
Os números demonstram o trabalho contínuo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Políticas para as Mulheres, garantindo serviços importantes para a população francisquense e fortalecendo o acesso da comunidade aos seus direitos, à cidadania e à inclusão social.



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