Audiência pública apresenta cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 em Barra de São Francisco

A Prefeitura de Barra de São Francisco realizou, na tarde desta segunda-feira (01), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no bairro Irmãos Fernandes, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2026. A apresentação foi conduzida pelo Setor de Contabilidade, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a audiência, foram apresentados os dados da execução orçamentária do município, incluindo receitas, despesas, aplicação dos recursos constitucionais, limites de gastos com pessoal e indicadores de gestão fiscal. O objetivo foi garantir a transparência da administração pública e permitir o acompanhamento da situação financeira do município pela população e pelos vereadores.

Os números apresentados demonstraram desempenho positivo da arrecadação municipal. A previsão de receita orçamentária para 2026 é de R$ 283 milhões, com projeção de arrecadação de R$ 94,3 milhões até abril. No entanto, o município arrecadou R$ 103,9 milhões no período, registrando um superávit de R$ 9,58 milhões em relação ao valor projetado para o quadrimestre.

Entre os destaques das receitas, as transferências estaduais superaram as expectativas, alcançando R$ 38,7 milhões arrecadados frente a uma projeção de R$ 29,2 milhões para o período. Também apresentaram desempenho acima do previsto, com receitas provenientes do IPVA, Fundo de Assistência Social, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aplicações financeiras e arrecadação de tributos como ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), taxas diversas e contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP).

No campo das despesas, o município registrou R$ 148,8 milhões empenhados, dos quais R$ 86 milhões foram liquidados e R$ 74,9 milhões efetivamente pagos até o final de abril. A maior parcela dos recursos orçamentários está destinada à Prefeitura Municipal, seguida pelo Fundo Municipal de Saúde, Instituto de Previdência e Câmara Municipal.

Outro indicador importante apresentado foi o gasto com pessoal do Poder Executivo, que alcançou 45,55% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da educação, o município aplicou 22,51% das receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino até abril, índice que ainda será ampliado ao longo do exercício para atingir o percentual mínimo constitucional de 25%. Já em relação ao Fundeb, foram aplicados 83,39% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério, superando com folga o mínimo de 70% exigido pela legislação.

Na saúde, o percentual aplicado até o primeiro quadrimestre foi de 13,03% da base de cálculo das receitas, com investimentos superiores a R$ 6,3 milhões nas ações e serviços públicos de saúde. A administração municipal destacou que os investimentos na área continuam sendo executados ao longo do exercício financeiro para o cumprimento do percentual mínimo constitucional.

Os resultados fiscais também demonstraram equilíbrio nas contas públicas. O município encerrou o quadrimestre com resultado primário positivo de R$ 7,29 milhões, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado nominal também apresentou desempenho favorável, alcançando R$ 26,87 milhões.

Em relação aos indicadores de endividamento, a Dívida Consolidada Líquida do município foi apurada em R$ 43,78 milhões, equivalente a 18,52% da Receita Corrente Líquida ajustada, percentual muito abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal.

A audiência pública reforçou o compromisso da administração municipal com a transparência, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, permitindo à população acompanhar de forma clara a situação financeira e orçamentária do município.