Prefeitura apresenta proposta da LDO 2027 em audiência pública na Câmara Municipal

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou na tarde desta segunda-feira (01), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no bairro Irmãos Fernandes, a audiência pública para apresentação e avaliação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A audiência teve como objetivo apresentar à população, vereadores e demais participantes as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, além de demonstrar as projeções financeiras, metas fiscais e prioridades da administração municipal para os próximos exercícios.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é o instrumento responsável por estabelecer as metas e prioridades da gestão pública, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual. O documento também orienta a execução do orçamento municipal, define regras para o equilíbrio entre receitas e despesas, além de estabelecer critérios para investimentos, controle dos gastos públicos e aplicação dos recursos arrecadados.

A proposta apresentada prevê uma receita total de R$ 300 milhões para o exercício de 2027, representando um crescimento em relação aos R$ 283 milhões estimados para 2026. Para os anos seguintes, a projeção é de R$ 315 milhões em 2028 e R$ 330 milhões em 2029, demonstrando uma perspectiva de crescimento gradual da arrecadação municipal.

Entre as principais fontes de receita previstas para 2027 estão as transferências correntes da União e do Estado, os tributos municipais, as contribuições previdenciárias, receitas patrimoniais e transferências de capital destinadas à realização de investimentos. A previsão aponta ainda crescimento das receitas correntes, estimadas em mais de R$ 287 milhões para o próximo exercício.

No campo das despesas, a proposta da LDO estabelece um orçamento total também de R$ 300 milhões para 2027, mantendo o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas. Desse total, aproximadamente R$ 258,6 milhões estão previstos para despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, manutenção dos serviços públicos e demais despesas administrativas.

Os investimentos municipais continuam entre as prioridades da administração, com previsão superior a R$ 33 milhões para obras, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços públicos. A proposta também reserva R$ 5 milhões para a Reserva de Contingência, instrumento destinado a atender situações emergenciais e imprevistas.

A audiência também apresentou os anexos que compõem a LDO, entre eles o Anexo de Prioridades e Metas, que define os programas e ações prioritários da administração municipal; o Anexo de Metas Fiscais, que estabelece os resultados esperados para receitas, despesas e dívida pública; e o Anexo de Riscos Fiscais, que identifica possíveis situações capazes de impactar as contas públicas do município.

As projeções financeiras foram elaboradas com base em indicadores econômicos nacionais, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa de juros, comportamento das receitas públicas e estimativas de crescimento econômico do município.

A realização da audiência pública reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o planejamento responsável e a participação popular na definição das diretrizes que orientarão a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas em Barra de São Francisco nos próximos anos.