Prefeitura entrega 62 títulos de propriedade e amplia regularização fundiária em Barra de São Francisco

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite dessa quinta-feira (25), no auditório da Câmara Municipal, a segunda entrega de títulos de propriedade a famílias francisquenses em 2026. Dessa vez 62 proprietários de imóveis foram contemplados. A cerimônia representa mais uma etapa do programa de regularização fundiária urbana desenvolvido pelo município, garantindo segurança jurídica, cidadania e valorização dos imóveis.

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Os títulos entregues já haviam concluído todas as etapas técnicas, jurídicas e cartoriais previstas na legislação, permitindo que os beneficiários recebessem a escritura definitiva de seus imóveis. Os demais processos continuam em tramitação, respeitando os procedimentos exigidos para assegurar a legalidade e a transparência de cada regularização.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária mantém mais de 800 processos em andamento. Paralelamente, as equipes trabalham na regularização dos loteamentos Jesus Cristo e Vale do Girassol, além de atender demandas decorrentes de decisões judiciais e de novos requerimentos apresentados pela população.

Desde novembro de 2025, a entrada em vigor de novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou o processo de regularização fundiária ainda mais criterioso, passando a exigir levantamentos georreferenciados mais detalhados para todos os imóveis. As novas exigências aumentaram a complexidade dos procedimentos e demandaram adequações em diversos processos que já se encontravam em fase final.

Além das etapas técnicas, cada processo depende da análise e do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, observando os prazos previstos na legislação federal. Também fazem parte do procedimento a integração entre diferentes setores da administração municipal e o trabalho especializado das equipes técnicas responsáveis pelos levantamentos e análises documentais.

Mesmo diante desses desafios, a Prefeitura tem mantido o cronograma de entregas e dado continuidade aos trabalhos de regularização em diferentes regiões do município. O programa proporciona economia às famílias beneficiadas, que recebem gratuitamente toda a documentação necessária, incluindo o registro em cartório, evitando custos que normalmente seriam elevados. Desde a criação da Secretaria, o município já entregou 1.216 escrituras devidamente registradas em cartório entre 2021 e junho de 2026.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a política habitacional e com a promoção da cidadania, trabalhando para ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis e garantir que cada vez mais famílias tenham assegurado o direito legal à propriedade.