Prefeitura apresenta avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 em audiência pública

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou na manhã desta quarta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no bairro Irmãos Fernandes, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.

A apresentação foi realizada pelo setor de Contabilidade e teve como base a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.

Entre os dados apresentados, a previsão de receita orçamentária para 2026 é de R$ 283 milhões. Até agosto, a receita arrecadada chegou a R$ 212,94 milhões, enquanto a projeção para o período era de R$ 188,67 milhões, resultando em uma diferença positiva de R$ 24,27 milhões em relação ao valor projetado. A média mensal de arrecadação registrada no ano foi de R$ 26,62 milhões.

Nas transferências da União, foram arrecadados R$ 95,59 milhões até o período analisado, correspondendo a 105% do valor projetado para o quadrimestre. Entre os principais repasses estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundeb, os royalties federais e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas transferências estaduais, a arrecadação alcançou R$ 68,78 milhões, equivalente a 118% do valor projetado.
As receitas tributárias próprias totalizaram R$ 25,71 milhões, superando em R$ 5,88 milhões o valor projetado para o período. O levantamento inclui arrecadações provenientes de IPTU, ISS, ITBI, IRRF, taxas diversas e COSIP.

Na execução das despesas, o orçamento municipal de 2026 está distribuído entre a Câmara Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura e o Instituto de Previdência, totalizando R$ 283 milhões. Até o segundo quadrimestre, foram empenhados R$ 262,45 milhões, dos quais R$ 190,05 milhões foram liquidados e R$ 174,57 milhões foram pagos.
Em relação à despesa com pessoal do Executivo, a Receita Corrente Líquida considerada foi de R$ 241,69 milhões, enquanto a despesa com pessoal somou R$ 115,21 milhões, correspondendo a 47,67% da receita corrente líquida. A apresentação também demonstrou os limites de alerta, prudencial e legal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da saúde, o levantamento considerou uma base de cálculo de R$ 101,92 milhões. Até agosto, o percentual apresentado foi de 14,51%, correspondente a R$ 14,79 milhões em despesas consideradas para o cálculo do índice, diante de uma aplicação mínima de 15%, equivalente a R$ 15,29 milhões. O material também registrou R$ 17,14 milhões em despesas de saúde não computadas no cálculo do mínimo, incluindo ações de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial e vigilâncias sanitária e epidemiológica.

Na educação, o documento apresentou aplicação de 22,83% até agosto, considerando a exigência mínima de 25% no exercício fiscal. A base de cálculo das receitas foi de R$ 104,57 milhões, com R$ 23,87 milhões em despesas com educação infantil e ensino fundamental consideradas para o limite.

O demonstrativo do Fundeb apontou receita total de R$ 38,47 milhões, incluindo rendimentos de aplicação. Desse montante, R$ 35,74 milhões foram destinados ao pagamento dos profissionais do magistério, correspondendo a 92,89% de aplicação até agosto, acima do mínimo de 70% previsto para essa finalidade.

Também foram apresentados dados referentes à aplicação dos recursos do VAAT e do Fundeb em diferentes áreas da educação, incluindo educação infantil, despesas de capital e escolas de tempo integral. No caso das escolas de tempo integral, o município registrou aplicação de R$ 2,74 milhões, equivalente a 7,12% dos recursos considerados, diante do mínimo de 4% apresentado no demonstrativo.

Quanto aos resultados fiscais, o município registrou receita primária de R$ 186,36 milhões e despesa primária de R$ 175,80 milhões, resultando em resultado primário apurado de R$ 10,56 milhões. O resultado nominal apurado foi de R$ 35,55 milhões.

O demonstrativo da dívida consolidada líquida apontou R$ 35,12 milhões, equivalente a 14,25% da Receita Corrente Líquida ajustada, calculada em R$ 246,35 milhões. O material também apresentou os limites estabelecidos para garantias, operações de crédito e antecipação de receita orçamentária, sem valores apurados registrados nesses três indicadores no período.

A audiência pública teve como objetivo dar transparência à execução das metas fiscais e apresentar à população e ao Legislativo os principais resultados orçamentários e fiscais do município referentes ao segundo quadrimestre de 2026.