Atenção produtores! Contratos vencidos há mais de 30 dias podem ser desativados e impedir a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Os produtores rurais de Barra de São Francisco devem ficar atentos à validade dos contratos vinculados às suas inscrições estaduais. A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES) está realizando uma ação de regularização cadastral e desabilitando inscrições de produtores que possuem contratos vencidos há mais de 30 dias.
A medida atinge produtores de todo o Espírito Santo, incluindo os trabalhadores rurais de Barra de São Francisco e região. Com a desabilitação da inscrição estadual, o produtor fica impedido de emitir e receber documentos fiscais eletrônicos, situação que pode comprometer operações comerciais e outras atividades que dependem da regularidade fiscal.
Além disso, a irregularidade cadastral pode gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e prejudicar a emissão da Certidão Negativa de Débitos vinculada ao CPF do produtor.
Para evitar bloqueios e transtornos, mantenha os contratos sempre atualizados e providencie a renovação antes do vencimento. Também é importante verificar a situação da inscrição estadual e identificar possíveis pendências cadastrais.
A Sefaz-ES reforça que a regularização deve ocorrer preventivamente, sem esperar que o cadastro seja desabilitado. Por isso, os produtores que possuem contratos vencidos devem procurar atendimento para verificar sua situação e conhecer os procedimentos necessários.
Em caso de dúvidas sobre a situação cadastral ou os procedimentos para regularização, procure o NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte), que está disponível para prestar orientações aos produtores rurais. O NAC fica anexo à Agencia da Receita Estadual, localizado na Av. Jones dos Santos Neves, nº 361, Centro (próximo a loja Mercadão Casa).
Atenção: O comunicado não estabelece um novo prazo geral para regularização. A ação contempla inscrições estaduais vinculadas a contratos vencidos há mais de 30 dias.
A Prefeitura de Barra de São Francisco orienta os produtores rurais do município a acompanharem a situação de seus cadastros junto ao Orgão Estadual e manterem a documentação atualizada, evitando impedimentos fiscais que possam prejudicar suas atividades.
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