Esclarecimentos sobre a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos que não têm tempo de contribuição suficiente para aposentadoria pelo INSS, importância da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, como e quem pode obter o benefício da carteira que dá direito a transporte gratuito em linhas comerciais, além das mudanças para obter a isenção no IPTU 2024, foram os temas abordados na 16ª Roda de Conversa do Projeto Avivar, na tarde desta quinta-feira, 10.
Desta vez, o evento foi transferido para o auditório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que fica próximo da sede do Projeto Avivar, no bairro Nova Barra (Vaquejada) e contou com mais de 80 idosos.
Segundo a secretária Municipal da Fazenda, Kellem Patrícia da Cruz Fanti Morais, as regras para isenção do IPTU tiveram algumas mudanças. “Não somente os idosos tiveram direito à isenção este ano, mas também as pessoas de baixa renda. Agora será novamente quem tem a partir de sessenta anos; quem recebe até dois salários mínimos comprovados; quem tenha somente um imóvel registrado em seu nome e este imóvel tenha menos de 200 m² total do terreno e menos de 150 m² do imóvel”, explicou a secretária.
O secretário Municipal de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Maurício Vieira dos Santos Marins falou sobre a obtenção da carteira de gratuidade no transporte coletivo para idosos.
“Nosso intuito é dar um pouco mais de dignidade para nossos idosos e idosas e todo benefício que a gente puder trazer para eles, nós vamos trazer. A carteira de transporte coletivo da Ceturb é concedida por uma lei estadual de 2017, que prevê um aumento considerável das vagas de ônibus gratuito para os idosos acima de 75 anos”, disse o secretário.
Para obter o direito do transporte gratuito o cidadão, acima de 75 anos, tem que ter o registro no CadÚnico, comprovante de residência em Barra de São Francisco, documento com foto e levar tudo até a sede do Procon Municipal para realizar o pré-cadastro. “Nós colhemos todas essas informações, o cidadão assina a fichinha e a gente encaminha para a Cetub poder finalizar o processo”, explicou Marins.
“Antigamente eles tinham que se deslocar de Barra de São Francisco à Vitória para preencher a ficha e ver se ia ser aprovado, vir embora, aí com sessenta ou noventa dias depois, voltar à Vitória para buscar essa carteirinha. Com o novo processo nós buscamos diminuir distâncias e diminuir o tempo, porque todos os idosos trabalharam muito, chegaram agora na melhor fase da vida, e eles tem que aproveitar. E a gente tem que dar essa dignidade para eles”, salientou o secretário.
Além dos secretários municipais da Fazenda e Direitos Humanos e da coordenadora do Projeto Avivar, Cleidmar de Almeida Rezende, a roda de conversa também teve a participação da assistente social Fabíola Medeiros de Freitas da Secretaria Municipal da Mulher e Assistência Social, que falou sobre o CadÚnico.
Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais
De segunda a sexta, das 8h às 11h e 13h às 17h
(27) 37568000
Copyright © Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco. Todos os direitos reservados.
