Procon de Barra de São Francisco dá dicas para compras na Black Friday

Diversas lojas, tanto físicas quanto on-line, já deram início às suas campanhas de descontos para a Black Friday. A atratividade de preços mais baixos, a facilidade de comparar valores de produtos em diferentes estabelecimentos e a comodidade são alguns dos motivos pelos quais os consumidores optam pelas compras em lojas virtuais.

O coordenador do Procon Municipal, Maurício Marins, destacou a importância dessas semanas de promoção como uma excelente oportunidade para os consumidores adquirirem produtos necessários a preços mais acessíveis, mas é preciso ficar atento. "Agora, com o início oficial da campanha, é importante verificar histórico de preço praticado nas semanas que antecedem a Black Friday, pra ver se realmente houve redução. Verificar referências do vendedor, seja loja física ou virtual, certamente evitará transtorno.”, ressaltou ele.

No Espírito Santo, a Lei nº 11.500/2021 estabelece práticas e condutas que os estabelecimentos comerciais devem adotar durante períodos promocionais. Essas normas visam proporcionar uma maior transparência nas ofertas de campanhas, incluindo a Black Friday.

Conforme a legislação, as ofertas devem claramente diferenciar os produtos que tiveram redução de preço daqueles cujos valores permaneceram inalterados. Durante a temporada de compras Black Friday, os preços promocionais e os valores regularmente praticados pelos estabelecimentos devem ser apresentados de maneira transparente ao consumidor, sendo proibido qualquer aumento fictício nos preços para criar uma valorização ilusória do desconto.

A lei também estipula que os estabelecimentos comerciais devem evidenciar quais produtos estão sendo ofertados com descontos da Black Friday, indicando os preços de forma clara, em dimensões distintas, com especial destaque para o valor das parcelas.

Durante o período de promoção, são questões passíveis de reclamação, o descumprimento da oferta, a publicidade enganosa (promoção com preços iguais aos praticados dias antes da Black Friday), a mudança de preço no momento da finalização da compra e a falta de informações claras sobre a empresa e o produto.

Preparamos uma série de dicas para auxiliar o consumidor a evitar possíveis problemas com as compras. Confira o conteúdo abaixo.

Cuidados no pré-compra:

- Pesquise antes da compra, em diferentes lojas físicas e virtuais, os preços dos produtos que pretende adquirir durante a campanha;

- Em caso de compra on-line, Caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a solução. Se o fornecedor não tiver essas informações, escolha outro e denuncie, pois a disponibilização dessas informações é obrigatória;

- O consumidor que vai participar pela primeira vez da Black Friday precisa saber que nem todos os produtos à venda nos sites credenciados participam da promoção. Sendo assim, é preciso que os produtos com desconto estejam destacados e claramente identificados por meio do selo “Black Friday”;

-Verifique a procedência da loja antes de preencher qualquer cadastro, pois muitos golpistas anunciam produtos com preços imperdíveis para coletar dados dos consumidores. Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone fixo);

-Verifique se o cadeado que fica ao lado esquerdo do "www", que é um indício de que o site é mais seguro;

-Consulte os dados da loja no site da Receita Federal, para verificar se o CNPJ e o endereço realmente pertencem a empresa. Os dados, geralmente, ficam posicionados no rodapé da página;

-Quando comprar de sites que vendem produtos de empresas parceiras, antes de finalizar o pedido verifique o fornecedor para assegurar a procedência desse pedido e, se for o caso, entre em contato com ele dentro da própria plataforma de compra (não o contate fora dela). Desconfie dos casos em que for direcionado para um novo site e aplicativo;  

-É importante pesquisar sobre a procedência do fornecedor e também sobre a média de preços do produto que você quer comprar. Desconfie de lojas com preços muito abaixo da média. Você também pode utilizar o aplicativo Menor Preço - Nota Gaúcha para fazer comparação de preços. E lembre-se: sempre exija a sua Nota Fiscal; 

-Outra ferramenta muito utilizada no dia a dia e que também pode ser usada por golpistas é o WhatsApp. Se você não se cadastrou ou não forneceu seu número para receber mensagens da loja, sugerimos não fazer compras nesta plataforma. Links enviados a você com promoções imperdíveis podem ser uma tentativa de phishing. Essa prática busca fisgar a vítima e ocorre quando uma pessoa é levada a acreditar que está em um ambiente confiável para que forneça dados e informações que podem ser utilizados para crimes. Pesquise pela suposta promoção em redes e sites oficiais da empresa e verifique se ela realmente é procedente;   

Cuidados no momento do pagamento:

-Quando o pagamento for realizado em formato de PIX, sempre confira os dados do comerciante e se o valor do mercadoria está correto; 

-Boletos também podem ser usados para aplicar golpes. Confira o nome do beneficiário e o valor do documento antes de efetuar o pagamento;

Desconfie dos sites que têm como única forma de pagamento transferências via Pix ou boleto bancário;

Cuidados com a pós-compra:

-Sempre tire print de páginas de confirmação de compra, guarde recibos e notas da compra e tire fotos caso receba um produto com problema;

-Nas compras online, o consumidor tem direito de arrependimento de 7 dias a partir da data de recebimento do produto, já na compra física não, somente se for a Política da Loja. Exceto situações de vício ou defeito do produto que há prazo legal para troca - 30 dias produtos perecíveis e 90 dias produtos não perecíveis;

- Os sites devem deixar claro os meios adequados para que o consumidor exerça o direito de “arrependimento de compra”, que é o cancelamento no prazo de até sete dias;

Possibilidade de ganhar prêmios com a nota fiscal

Certifique-se de exigir a nota fiscal da sua mercadoria e guarde-a cuidadosamente para futuras reclamações. Além disso, uma dica valiosa é solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal. Ao fazer o seu cadastro na campanha Nota Premiada Capixaba, disponível no site notapremiadacapixaba.es.gov.br, você automaticamente participa de sorteios e concorre a prêmios exclusivos.

 A Prefeitura de Barra de São Francisco também tem uma campanha ativa chamada “Nota legal – Sua nota vale uma nota!”, que vai distribuir R$ 30 mil. O sorteio está previsto para a tarde do dia 24 de dezembro.

A cada R$ 20,00 em documentos fiscais do comércio e serviços em geral darão direito a um cupom para concorrer. Os consumidores poderão fazer a troca das notas por cupons, em uma tenda em frente à antiga sede da Prefeitura, na esquina da avenida Edson Henrique Pereira com a rua Desembargador Danton Bastos.

Como denunciar fraudes

Em casos em que se sentir lesado, é recomendado procurar o Procon Municipal localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, Centro, em frente à loja Megalar, das 8h às 16h de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone 3756-8000.