Secretaria de Habitação realiza 3ª entrega de títulos de propriedade de imóveis

A prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, vai realizar a terceira entrega de títulos de propriedade de imóveis deste ano, no dia 19 de dezembro, a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal. Serão mais de 130 títulos, grande parte deles na Vila Luciene dentro do Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal.

Com mais esta entrega, a atual gestão vai chegar a mais de 450 escrituras entregues.

De acordo com a secretária Lusiane Guaitolini Matias, o evento contará com a presença de vereadores, secretários Municipais e familiares dos beneficiados pelo programa.

A última entrega de títulos aconteceu no dia 23 de agosto, também na Câmara Municipal, quando foram beneficiadas 59 famílias dos bairros Cruzeiro, Colina, Nova Barra, Vila Landinha, Vila Gonçalves, Vila Luciene, Vila Vicente, Vargem Alegre, Campo Novo, Irmãos Fernandes, Bambé e Estrela.

“Essa ação é uma questão de cidadania, a entrega desses documentos é de grande importância para o município e um sonho para as famílias beneficiadas, que estão regularizando seus imóveis sem gastar nada. Iremos dar continuidade neste projeto, não só na sede, mas em todos os distritos do município”, avalia prefeito Enivaldo dos Anjos.

Segundo a secretária Lusiane, se os proprietários dos imóveis fossem arcar com todos os valores para aquisição dos títulos, pagaria uma quantia muito alta com advogados e cartório, mas pelo projeto, se o cidadão receber até 2 salários mínimos e se encaixar nos requisitos, o título sai de graça.

“Eu gostaria de convidar todos os contribuintes proprietários de imóveis irregulares. Porque às vezes, eles pensam que os imóveis deles estão regulares porque eles têm um documento de compra e venda, isto é, um contrato. Já o registro é firmado no cartório de 1º Ofício, então se ele não tiver esse registro, não possui a casa escriturada, registrada. Então eu convido todos que compareçam na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para buscar melhores informações, porque alguns não sabem que nós fazemos esse trabalho, que é tão fácil de fazer, às vezes demora um pouco, mas a gente luta, o prefeito nos cobra o resultado e nós buscamos fazer o máximo que podemos,” esclarece Luziane.

O topógrafo Carlos Cortes, lotado na prefeitura municipal enfatizou a importância da topografia para o projeto ser realizado. “Na regularização fundiária, a topografia é imprescindível. Nós temos uma equipe de topografia no município e nós temos trabalhado arduamente junto com a nossa secretária Lusiane, empenhados em dar celeridade no andamento dos processos, ao que depende da nossa área,” destacou Cortes, que agradeceu as condições oferecidas pelo gestor municipal a equipe que compõe. “Não há desenvolvimento de uma cidade sem passar pela topografia. Todo planejamento que é feito em uma cidade passa pela topografia e a prefeitura municipal, com visão no futuro atendeu nossa solicitação e adquiriu os equipamentos, que sem dúvida nenhuma, está nos possibilitando fazer grandes avanços na mensuração dentro de Barra de São Francisco,” encerrou Carlos Cortes.

Sobre o programa

O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal, foi criado em parceria com o Governo do Estado e busca ajudar as famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.

O objetivo é identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes de modo a melhorar as condições urbanizadas e ambientais em relação a situação de ocupação informal anterior, além de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de modo a priorizar a permanência dos ocupantes de baixa renda nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.

Veja as vantagens de legalização de lotes e loteamento

Vantagens para o Município

– Organizar o parcelamento do solo urbano

– Promover o seu desenvolvimento urbano social e econômico

– Dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados por meio de titulação definitiva dos imóveis em situação irregular.

– Melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais nos núcleos urbanos informais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos.

– Incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil.

– Promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.

Vantagens para o cidadão

– Ter um documento definitivo do seu imóvel

– Ser dono de fato e de direito do imóvel

– Garantia de que seus filhos terão seus direitos respeitados no futuro.

– Obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros habitacional.

– Usar o imóvel como garantia real.

– Ao ser regularizado o imóvel ficará muito mais valorizado.