O Procon de Barra de São Francisco, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para Mulheres, apresenta o relatório de atividades referente ao primeiro Quadrimestre de 2025, destacando as principais ações voltadas à defesa do consumidor.
As atividades do órgão são divididas em dois eixos principais: Atendimento e Fiscalização.
No período de janeiro a abril de 2025, foram registrados 333 processos administrativos, sendo que 39,09% estão relacionados a problemas bancários.
As principais demandas atendidas envolveram:
Reclamações bancárias;
Questões contratuais;
Solicitações de conciliação;
Orientações ao consumidor.
As diligências fiscais também concentraram-se, majoritariamente, no setor bancário, culminando na aplicação de multa a uma agência bancária local, com arrecadação no valor de R$ 2.041,66, já revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
| Tipo de Diligência | Quantidade |
|---|---|
| Autos de Infração | 04 |
| Autos de Constatação | 03 |
| Audiências de Conciliação | 05 |
| Relatórios de Visita e Orientação | 01 |
| Notificações | 03 |
Apesar de em menor número, os autos de infração representam ações mais relevantes, dada a sua efetividade em termos de penalidade e retorno ao Fundo Municipal.
O valor arrecadado com multas administrativas é integralmente destinado ao Fundo Municipal, sendo este gerido e acompanhado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON.
Informações detalhadas sobre os valores movimentados pelo Fundo são publicadas mensalmente no Portal da Transparência, na seção correspondente ao CONDECON.
Barra de São Francisco – ES, abril de 2025
Procon Municipal
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