Câmara aprova regime de urgência para três projetos importantes que beneficiam os servidores municipais

17 de junho de 2025 às 13h56.

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio de diálogo com a Câmara Municipal, conquistou um importante avanço para os servidores públicos municipais. Durante sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência para três projetos de lei encaminhados pelo Executivo, todos com impacto direto na valorização dos profissionais e na recomposição salarial.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 024/2025, que trata da fixação do novo piso salarial dos profissionais do magistério no âmbito municipal. A matéria foi debatida previamente entre o prefeito Enivaldo dos Anjos e os parlamentares, durante reunião realizada horas antes da sessão. O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Rubens Delazari.

O segundo projeto, Projeto de Lei nº 025/2025, autoriza a concessão de abono aos servidores que integram o quadro do magistério público municipal, como forma de reconhecimento e valorização da categoria.

Já o Projeto de Lei nº 026/2025 prevê a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, incluindo ativos, inativos e pensionistas com paridade, com efeitos para o exercício de 2025. Essa medida visa garantir o poder de compra dos servidores, corrigindo perdas acumuladas pela inflação.

Durante a votação, alguns vereadores destacaram os desafios enfrentados pela Administração Municipal para atender as demandas salariais, sempre buscando o equilíbrio financeiro dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação do regime de urgência, os projetos seguem agora para votação final, reforçando o compromisso da Prefeitura com a valorização dos servidores e a responsabilidade na gestão pública.

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