PREFEITURAS DA REGIÃO NOROESTE E CARTÓRIOS DE 1º E 3º OFÍCIO PROMOVEM ENCONTRO NA CASA DA CULTURA PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Servidores das prefeituras e Cartórios de 1º e 3º Ofício da região Noroeste se reuniram na manhã desta quinta-feira (5), na sede da Casa da Cultura, para tratar de assuntos voltados para a regularização fundiária. O convite também foi extensivo aos engenheiros, topógrafos e corretores de Barra de São Francisco.
 
A ministração das informações ficou a cargo do Titular do Cartório de 1º Ofício do município de Boa Esperança, Joesã Araújo Moura, e durou cerca de duas horas.
 
De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Milton Mendonça Filho, o objetivo do encontro é alinhar as informações, já que a Lei Federal 11977/2009 foi revogada pela Lei Federal 13465/2017.
 
“Nós estivemos reunidos na manhã de hoje para aprender um pouco mais sobre a temática regularização fundiária. Para colocá-la em prática, é imprescindível atualizar as informações que norteiam o assunto”, comentou Milton.
 
Critérios de avaliação voltado para o social, específico, rural e áreas de Preservação Permanente (APP) foram um dos assuntos abordados no encontro.
 
De forma geral, a regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos tidos como irregulares ao contexto legal dos municípios.
 
Assessoria de Comunicação
Por: Yuri Marcones Garcia
Fotos: Wescley Faeny
 

Data de Publicação: quinta-feira, 05 de abril de 2018

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