LEGISLAÇÃO

Portaria 489/2023
Situação: Publicada Data: 20/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar fatos narrados no Processo Administrativo nº 3413/2023.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 486/2023
Situação: Publicada Data: 18/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. Denise Dias Bittencourt, do cargo de Supervisor de Serviços Odontológicos.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1413/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O VALOR DE ALUGUEL SOCIAL AO BENEFICIADO/FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1412/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1411/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1410/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1409/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS AO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1408/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.381 DE 29 DE MAIO DE 2023.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1407/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1406/2023
Situação: Aprovada Data: 17/07/2023
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.387/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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